Art 88 Ii Do Cpc

ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Requisitos Art. 282, 283 e 39, I do CPC. Competência Arts. 94-100, CPC. Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Todas as hipóteses, salvo aquelas contempladas pelo rito sumário (art. 275, CPC) e pelos procedimentos especiais (arts. 890-1.070, CPC). Fundamento legal Art. 282, CPC. Fatos Narrativa do ocorrido. Observar o enunciado da questão! Fundamentação jurídica Descrição da relação jurídica que envolve…

INTIMAÇÕES DE ACORDO COM O ART. 39, I E C/C ART. 44, AMBOS DO CPC, VEM PERANTE À VOSSA EXCELÊNCIA COM FULCRO NOS ARTIGOS.... QUALIFICAÇÃO PARTE 2 EM FACE DE (RECLAMADA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INCRITO NO CNPJ SOB O Nº, ESTABELECIDO NO (ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA), PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS A SEGUIR: PRELIMINARES DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DEIXA-SE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DE QUE TRATA O ART. 625-D DA…

internacionais: 3 a) Quanto a fonte 3 b) Quanto a natureza: 3 a) Quanto a estrutura: 3 3 Elementos de conexão: 4 4 Qualificação: 4 5 - Aplicação do direito estrangeiro: 5 7 Comentários a cerca dos artigos 6 7.1 Artigo 12 6 7.2 Art. 49 7 7.3 Art. 84 7 7.4 Art 109 II 7 7.5 Art. 88 ao 90 CPC 8 7.6 Art 200 ao 204CPC 10 7.7 Artigos 206 ao 212 CF 13 Direito Internacional privado a) parte geral: Representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica…

Outrossim, requer que seja recebido o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, intimando-se a parte contrária para, em querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias previsto em lei, nos termos do artigo 508 do CPC, com a posterior a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para seu processamento e julgamento. Por fim, requer a juntada das custas de preparo, devidamente quitadas, que a esta seguem anexas. Termos em que pede

internacional. Para isto, devem ser aplicados os arts. 88 e 89 do CPC. O art. 88 descreve os casos em que o Brasil tem competência internacional concorrente. Isto significa que a demanda pode ser ajuizada no Brasil ou perante autoridade judiciária de outro país que também tenha competência internacional para o caso em questão. É o caso, por exemplo, do réu estrangeiro domiciliado no Brasil, ou do cumprimento de uma obrigação cujo lugar do pagamento é o Brasil. O art. 89 descreve os…

A quem se pede? - competência Quem pede? Legitimidade ativa a) Em face de quem se pede? Legitimidade passiva b) Por que se pede ? causa de pedir { próxima e remota c) O que se pede? Pedido certo e determinado (regra - art.286) a) [a quem se pede?] = competência deixar espaço em branco - algumas comarcas possuem mais de uma vara com a mesma especialidade, assim , deverá…

Classificação Conforme o CPC, adotando a teoria subjetiva, os atos processuais se classificam em: 1) atos da parte; 2) atos do juiz; 3) atos dos órgãos auxiliares da justiça. 5.1.3. Princípios dos atos processuais do Processo do Trabalho Publicidade – Art. 93, inciso IX, da CF/88; Art. 770 e 779 da CLT. Ressalva – Art. 5º, inciso LX, da CF/88. Limites temporais – Art. 770 da CLT (horário), porém deve-se compatibilizar com o art. 172, § 1º, do CPC. Ver Art. 770, § único,…

09\08\2011-08-09 -Art 769: compatibilidade: omissão na CLT aplica se a CPC -Processo instrumento de efetivação do direito material VT: Vara do Trabalho (1ª instancia) juiz monocrático decide -composta de um juiz titular e um substituto TRT: Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF …

das atribuições a ele conferidas pelo art. 4.º, I da LOAGE/SE (Lei Complementar Estadual n.º 27, de 02 de agosto de 1996), nos autos do processo à epígrafe, que lhe move RUI MAGNO OLIVEIRA, brasileiro, casado, escrivão oficializado do Cartório do 1.º Ofício do Distrito de Ilha das Flores, da Comarca de Pacatuba, residente e domiciliado na Praça Passos Porto, 323 – Monte Alegre SE, vem, mui respeitosamente, supedaneado nos arts. 188, 297, 300 e ss., todos do CPC pátrio, perante Vossa…

do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Do Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Dos atos, termos e Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 5 de 97 Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula…