Direito - como fazer uma petição inicial

Aula – 1 – Petição inicial

Jurisdição

Possibilidade Jurídica do pedido

Ação Condições da Ação Interesse de agir

Legitimidade

Conhecimento

Processo Execução

Cautelar

Dicas para fazer uma petição inicial:

A quem se pede? - competência

Quem pede? Legitimidade ativa

a) Em face de quem se pede? Legitimidade passiva

b) Por que se pede ? causa de pedir { próxima e remota

c) O que se pede? Pedido certo e determinado (regra - art.286)

a) [a quem se pede?] = competência

deixar espaço em branco - algumas comarcas possuem mais de uma vara com a mesma especialidade, assim , deverá a petição passar pelo distribuidor que sorteará qual o juízo competente

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA (CÍVEL /FAMÍLIA/ETC) DA COMARCA DA CAPITAL .

ou DA VARA (CÍVEL /FAMÍLIA/ETC) REGIONAL DO MÉIER.

ou DA VARA (CÍVEL /FAMÍLIA/ETC) DO FORO DO MÉIER.

(art.5º, LIII da CRFB/88 – CODJERJ - art. 86 A 124 CPC)

a) [a quem se pede?] = competência absoluta

relativa

b) [quem pede?] = legitimidade ativa = autor

Provimento 20/99 do TJRJ

MARIA CLARA , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de

identidade nº ......., e inscito no CPF/MF ................, residente e domiciliado ............, por seu advogado , com endereço profissional ............., vem à V. Exa. propor

(art.39, I do CPC)

AÇÃO .........................