Art 8 V

DIREITO PREVIDENCIARIO TESTE AUDITOR FISCAL INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à…

responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta humana. 5.2. Dano. 5.2.1. Dano patrimonial. 5.2.2. Dano moral. 5.3. Nexo de causalidade. 6. Atividade de risco. 7. Questões processuais da responsabilidade objetiva. 8. Critérios valorativos da indenização. 9. Conclusão. 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. A antiga tendência, hoje já consagrada, de não se permitir que a vítima de atos ilícitos deixe de ser ressarcida dos prejuízos que lhes são…

trabalho visa a identificar cada conduta criminosa verificada no andamento do contexto da produção americana a luz do Código Penal brasileiro. Crimes identificados e suas tipificações: O primeiro crime verificado como crime de trânsito com diz o art. 306 do CTB “Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer de qualquer outra substancia que determine…

Regulamentar nº 23/95, de 23 Agosto. Curso de dimensionamento de redes de distribuição e drenagem de águas residuais – LNEC, 28 e 29 de Abril de 1993, Processo 088/71/1060. Abastecimento de água e drenagem de águas residuais Distribuição de água 8 Abastecimento de água e drenagem de águas residuais Distribuição de água 9 Aspectos gerais A rede geral de distribuição alimenta, por meio de ramais de ligação (tubagem que assegura o abastecimento predial de…

Garantias e Prerrogativas dos Membros e um Breve Retrato da Instituição FELIPE CALDAS MENEZES* 1. Defensoria Pública e Acesso à Justiça Não há como tratar do tema Defensoria Pública sem antes falar sobre o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV). Isto porque a grande razão de ser da Instituição não consiste apenas em assegurar aos desprovidos de recursos econômicos o acesso formal nominal aos órgãos jurisdicionais, mas o acesso real e a proteção efetiva…

Direito do consumidor aula 01 1.Art 206, parágrafo 3, inciso I, CC, e art 27, CdC, como se trata de uma relação de consumo será aplicado o cdc , pois é uma lei específica. 2.Letra C incorreta, art.5, XXXII, art170, V, CF. aula 02 1.Na forma do art 4,III, CC art 6, III, cdc o fornecedor agiu de má fé e violou o direito de informação, afrontando os princípios da Boa fé objetiva e da transparência. 2. letra B Aula 03 1. A relação não estará amparada pelo cdc e sim pelo código civil, tendo em vista

DE 27 DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre alimentos para atletas. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião…

*OSSOS DO MEMBRO INFERIOR --Cíngulo do membro inferior I) OSSO DO QUADRIL 1. Acetábulo 2. Face semilunar 3. Fossa do acetábulo 4. Forame obturado Ílio 5. Crista ilíaca 6. Espinha ilíaca ântero-superior 7. Espinha ilíaca ântero-inferior 8. Espinha ilíaca póstero-superior 9. Espinha ilíaca póstero-inferior 10. Fossa ilíaca 11. Tuberosidade ilíaca Ísquio 12. Túber isquiático 13. Espinha isquiática 14. Incisura isquiática menor 15. Incisura isquiática maior Púbis 16.…

também a finalidade de retribuir o mal causado - RETRIBUICAO - art. 59 CP "in fine". Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovaçãoe prevenção do crime: (as finalidades da pena) Execução da pena Art. 1º da LEP A execução penal tem por objetivo efetivar…

DEZEMBRO DE 2012 DELIBERA: Art. 1º - Pactuar o Projeto referente à Ampliação da Estratégia Saúde da Família, do Município de Rio Bonito, em conformidade com as Portarias GM/MS n.ºs 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação. PACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, Secretaria de Estado de Educação Art. 2º -…