Art 8 V

fe r idas por l e i , Faço saber que a Câ mara Mun ic ipa l aprovou e eu sanc iono a segu in te Le i : CAP ÍTULO I I I DAS ZONAS DE USO Art. 51 - Para os fins do disposto nesta lei, o território do Município de Osasco fica dividido em zonas de uso, com localização, limites e perímetros indicados no conjunto de mapas anexo e parte integrante desta lei. Art. 52 - As zonas de uso obedecerão à seguinte classificação, representadas por siglas e com as respectivas características…

ANEXOS ANEXO I – Edital de Convocação de Assembléia Geral ANEXO I-A – Modelo de Convocação de Assembléia Geral ANEXOII – Minuta de Estatuto ANEXO III – Modelo de Ata ANEXO IV – Modelo de Requerimento para Registro de UEx. 3 3 4 4 4 5 6 6 7 7 7 7 7 8 8 8 8 8 9 9 9 10 10 10 10 12 13 14 15 16 27 28 1. O QUE É UMA UNIDADE EXECUTORA? É uma sociedade civil com personalidade jurídica de direto privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da…

detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião…

613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2a a 6a, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br ISBN 978­85­02­11326­8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Pinho, Rodrigo César Rebello Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições / Rodrigo César Rebello Pinho. – 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 18). 1. Brasil ­ Direito…

direito do consumidor na Constituição de 1988. ▪ Art.5, XXXII, – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; ▪ Art. 60§4º; 4º -Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais. ▪ 170, V; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização…

DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO (arts. 1º a 10) TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES (arts. 1º a 8º) TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO (arts. 9º e 10) LIVRO II – DOS TRIBUNAIS E DOS JUÍZES COMUNS (arts. 11 a 86-F) TÍTULO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (arts. 11 a 46) Capítulo I – Da Constituição (arts. 11 e 12) Capítulo II – Da Direção (arts. 13 a 15) Capítulo III – Da Organização (art. 16) Capítulo IV – Do Tribunal Pleno (art. 17) Capítulo V – Da Corte Superior do Tribunal de Justiça (arts. 18 a 22)…

(...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...),São Paulo, SP, por meio de seu Advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos do art. 275, II, d, do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pelo rito sumário, em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, sediada na (...), n.º(...), São Paulo, SP, nos termos…

DE NATAL no uso de suas atribuifles legais, DECRETA: Art. l o- A explora~Boe utilizaMo de anoncios ao ar livre por meios tais como placas, faixas tabuletas, muros, fachadas e similares, inclusive mobilidrio urbano, a partir desta data passa a ser disciplinada pelo presente decreto. Art. 2' - Por este Decreto fica criado cadastro dos meios de publicidade ao ar livre do IPLANAT, corn finalidade de registro 4e posterior licenciarnento destes. Art. ' 3 - SBo partes integrantes desta regulamentago os

D U - 3 4 :3 3 1 .8 8 (8 1 ) ín d ic e p a ra c a tá lo g o s is te m á tic o : 1. B ra sil : D ire ito c o le tiv o d o tra b a lh o 3 4 :3 3 1 .8 8 (8 1 ) Data de fechamento da edição: 5-10-2005. Q* Av. M a rq u ê s de São V ic e n te , 1697 — CEP 0 1 1 3 9 -9 0 4 — B a rra Funda — São P a u lo - S P V e n d a s : (1 1 ) 3 6 1 3 - 3 3 4 4 (te l.) / (1 1 ) 3 6 1 1 - 3 2 6 8 (fa x ) — S A C : ( 1 1 ) 3 6 1 3 - 3 2 1 0 ( G r a n d e S P ) / 0 8 0 0 5 5 7 6 8 8 (o u tra s lo c a

Financeiros e Correlatas è o quarto volume da serie em Direito Penal Econômico. Espera-se, assim, estimular a reflexão crítica e o debate luridico nacional. FGV GVIaw SAC 0800-0557688 Jur saraivajur@editorasaraiva.com.br De 2" a 6', das 8:30 às 19:30 Q^SaraivaJur wrww.Mraivajur.com.br QNlaw Crimes Financeiros e Correlatos Coordenadores Celso Sanchez Vilardi Flávia Rahal Bresser Pereira Theodomiro Dias Neto Autores Alexandre Wunderlich Andrei Zenkner…