Art 745 A Do Cpc Na Execução Trabalhista

15/03/2012 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Art. 620 CPC. Princípio da menor onerosidade do devedor. Título executivo judicial – embargos FRAUDE A EXECUÇÃO É instituto de Direito Processual; Os atos em fraude são INEFICAZES, podendo os bens serem alcançados por ato de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva.  Quando for caracterizado ele será ineficaz (não produz efeitos). Logo, o objetivo é desfazer esse ato. Ex.: Bem móvel –

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de…

Sumário 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente 2- Penhora 3- Embargos à execução 4- Exceção de pré-executividade 5- Prescrição intercorrente 6- Embargos de terceiros 7- Avaliação, praça, leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa particular 8- Referências 1- Execução por quantia certa contra devedor insolvente Estando a dívida líquida e certa, com a homologação dos cálculos,…

TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Josué das Quantas Executados: João Filho e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto de Ritos,…

processo de execução: Lei n° 11.382/06 Por Francisco de Assis Garcia SUMÁRIO: Introdução; 1- Modificações terminológicas; 1.1 – Denominação das partes no processo de execução; 1.2 – Título e obrigação; 2 – Da possibilidade do oficial de justiça fazer as avaliações do bem penhorado; 3 – Do crédito de aluguel ou renda de imóvel, taxa e despesas de condomínio; 4- Título executivo judicial e extrajudicial – execução provisória e definitiva; 4.1 – Critério legislativo para determinar…

Processo do Trabalho - EXECUÇÃO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Nos dias atuais o devedor somente responde pelas suas dívidas com seu patrimônio, sendo, portanto, respeitada sua integridade física, liberdade, dignidade humana e vida. Art. 591 CPC 2. TIPOS DE AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Somente estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias. 3. FINALIDADE: O processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença.…

O direito de preferência do credor hipotecário em relação aos quirografários, no que diz respeito ao ajuizamento da ação de execução e efetivação da penhora é conflitante. Tem-se posição jurisprudencial no sentido de que há necessidade de se haver ajuizado a ação de execução e efetuado a penhora por parte do credor hipotecário para que este tenha preferência em relação ao bem, do contrário, não terá. Entretanto tal postura deve-se, sobretudo, à ausência de regras instrumentais no…

Execução Execução por quantia certa- 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases- 1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer…

Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE DEVEDOR INSOLVENTE (Arts. 748-786-A do Código de Processo Civil 01/05/2013 Sílvio Costa | Introdução A insolvência é uma situação jurídica peculiar que atinge apenas as pessoas físicas, caracterizada pela inexistência de bens em quantidade suficiente para garantir as obrigações assumidas. Por outras palavras, tem-se a insolvência sempre que o passivo for maior que o ativo, o que pode resultar em inadimplência das obrigações assumidas. Vale lembrar…