Art 745 A Do Cpc Na Execução Trabalhista

NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, situada à Rua, 745, 70, Conjunto Ceará, Fortaleza/Ceará, CEP 60531-840, CNPJ Nº 14.341.798/0001-40, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move GARIELA KEILA BEZERRA LUCAS, já qualificada nos autos, cujo trâmite se dá na 07ª. Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza/Ceará - Processo acima em tela, vem perante V. Exa. apresentar Defesa Trabalhista articulada em preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da…

de 2013. 1 Teoria Geral – Noções Gerais. Conceito. Princípios. Competência. Legitimidade. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. 2 Liquidação de sentença 3 Espécies de execução 4 Insolvência Civil 5 Defesa do executado 6 Suspensão e extinção do processo Bibliografia - Manual de execução (Araquém de Assis) – Clássico - Lições de Direito Processual Civil II – Alexandre Câmara - Curso de Direito Processual Civil – Freddie Didier - Curso de Processo Civil III…

Processo Civil – Execuções – 1º GQ TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NOÇÕES GERAIS Direito a uma prestação e execução: é o poder jurídico, conferido a alguem, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, um não-fazer ou um dar. A sua efetivação/satisfação é a realização da prestação devida. Quando o sujeito passivo não cumpre a prestação, fala-se em inadimplemento. Assim, o credor tem de recorrer ao Poder Judiciário buscando tutela…

acadêmicos de Direito Mérito no Processo de Execução Gelson Amaro de Souza Sumário: 1. Noções preliminares 2. Conceito de mérito 3. Mérito no processo de execução 4. Exceção de pré-executividade 5. Ação rescisória da sentença proferida no processo de execução 6. Coisa julgada material na sentença que extingue a execução 7. Sentença de mérito no processo de execução 8.Conclusão 1. Noções preliminares O mérito no processo de execução constitui-se em um instituto…

.......................................................................... 16 5. CONCEITO DE PROTESTO ............................................................................... 19 6. CONCEITO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ............................ 24 7. CONCEITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ..................................................... 26 8. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ................................................................ 31 9. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ........

nos termos da Lei n. 1.060/50 c/c art. 5º, LXXI, CF, não dispondo de condições financeiras para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL As razões do endereçamento da presente ação se dá a partir dos ensinamentos constitucionais sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar as ações onde sejam partes, entre outros, as empresas públicas federais. Art. 109 CF – “ Aos juízes…

.................................................113 3 – DA EXECUÇÃO EM GERAL I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO..............................................................................................................................................118 II – REQUISITOS PARA QUALQUER EXECUÇÃO....................................................................................................................127 III – PARTES DA EXECUÇÃO..............................................................

Reexame necessário NÃO tem natureza recursal, pois não há voluntariedade já que sua existência depende de expressa manifestação da lei; não é dialético, não há contraditório; não tem prazo para o reexame; não está inserido no rol dos recursos do CPC que é taxativo; não há legitimidade. É requisito de eficácia da sentença. Contudo, mesmo não sendo recurso, não pode haver reformatio in pejus no reexame necessário e é admitido o julgamento monocrático pelo relator. Doutrina e jurisprudência vêm

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

portanto, são consideradas Fazenda Pública. 1.2- Capacidade postulatória e Fazenda Pública: Capacidade postulatória: requisito de validade do ato jurídico, salvo causas até 20 salários-mínimos do Juizado Especial. Presente o vício, aplica-se o art. 13 do CPC (10 dias para sanar, sob pena de extinção do processo sem mérito do autor, ou revelia do réu ou exclusão do terceiro). Os procuradores judiciais da Fazenda Pública, detentores de cargos públicos, inscritos na OAB, com capacidade…