Art 745 A Do Cpc Na Execução Trabalhista

professor vai confundir dizendo que é título judicial, que, no entanto, é extrajudicial. Verifica-se que são aprovados por decisão judicial, mas, mesmo assim, o legislador colocou que são extrajudicial. E ainda, constata-se que sentença arbitral (art. 475-N, IV) é título judicial, que, pela lógica, era pra ser ao contrário. VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos…

(procedimento e pressupostos formais e materiais para conceder essa inversão – art. 381). (iv) novas obrigações quanto à fundamentação da sentença, impondo ao magistrado que aprecie, tópico por tópico, todos os argumentos levantados pelas partes (ainda que absolutamente impertinentes), sob pena de nulidade – dispositivo já objeto de preocupação de diversos magistrados, considerando as dificuldades e maior tempo para que assim se proceda (art. 499, § 1º); O consenso geral é de que havia…

em face da Exma. Sra. Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, Juíza do Trabalho Titular da Vara de Goianinha/RN, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos. I – DAS NOTIFICAÇÕES Requer desde já a Vossa Excelência, para os efeitos do art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, que as futuras notificações, com exceção da notificação inicial e intimação para depoimento pessoal, sob pena de confissão, sejam feitas em nome da advogada XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, e…

Revista Jurídica INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE CIVIL INSOLVENCY: IMPLEMENTATION OF THE RIGHT AMOUNT AGAINST INSOLVENT DEBTOR Marcello Souza Costa Neves Koudela* Resumo: A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de…

CAPÍTULO II - PROCESSO DE EXECUÇÃO 342) Qual a diferença entre o processo de conhecimento e o processo de execução? R.: O processo de conhecimento visa à formulação da norma jurídica concreta, que deve disciplinar determinada situação; o processo de execução visa à atuação prática da norma jurídica concreta. 343) Quem tem legitimidade para promover a execução forçada? R.: O credor que dispuser de título ao qual a lei confere o caráter executivo; o MP nos casos previstos em lei; o espólio

____________, inscrito na OAB/__ sob nº ______, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua ________, ____, s. ___, CEP _______, Fone/Fax: ___-___-____, ________, UF, apresentar: EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (processo nº ___________), com base no art. 745 do CPC, contra: BANCO ____________ S.A., instituição financeira, inscrita no CGC/MF sob nº ____________, com sede na Rua ____________, _____, ___________, UF, pelos fatos e fundamento…

Estudos Avançados de Processo) Conheça também: www.editorafoco.com.br CPC CPC Anotado e Comparado LEI 13.105/2015 Comparativo Novo CPC x Antigo CPC DIFERENCIAIS Ivo Shigueru Tomita – @ivoshigueru No final de dezembro de 2014, o Senado aprovou o projeto de Novo CPC (NCPC), que tramitava no Congresso desde 2010. O texto entrará em vigor em 2016, pois a vacatio legis é de um ano. Ainda que em parte haja repetição do texto anterior (CPC/1973), há muitas e profundas inovações. O…

de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja execução é…

PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4.…

árbitro nada pode fazer porque somente o juiz tem autoridade para forçar o cumprimento dessa sentença. O caso já está discutido e resolvido, só é necessário forçar o cumprimento da obrigação da parte, ai é preciso levar a um juiz com apenas uma ação de execução. 4. Processo – 3° desinteressado (estado): aqui o Estado é quem resolve a lide. Tutela jurisdicional do Estado. Teorias: Unitária (Carnelutti)  não há cisão. Um conjunto só de direitos e obrigações. Dualista…