mODELO EMBARGOS A EXECUÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – UF.

Distribuição por dependência ao

Processo nº ____________

____________, brasileira, separada, comerciante, CPF nº _________, a qual encontra-se em lugar ignorado, vem respeitosamente à presença de V. Exª., através de Curador nomeado a fls. ___, advogado ____________, inscrito na OAB/__ sob nº ______, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua ________, ____, s. ___, CEP _______, Fone/Fax: ___-___-____, ________, UF, apresentar:

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

(processo nº ___________), com base no art. 745 do CPC, contra: BANCO ____________ S.A., instituição financeira, inscrita no CGC/MF sob nº ____________, com sede na Rua ____________, _____, ___________, UF, pelos fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

NULIDADE DA CITAÇÃO

1- Não tendo a Autora/Executada sido encontrada pelo Oficial de Justiça para que este procedesse à sua citação e intimação da penhora, no processo de Execução, o Réu/Exequente promoveu a realização desses atos através de edital (fls. ___ dos autos).

2- O art. 232 do CPC estabelece, entre os requisitos da citação por edital:

"São requisitos da citação por edital:

(…)

III – a publicação do edital no prazo máximo de quinze (15) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver;

(…)

§ 1º Juntar-se-á aos autos um exemplar de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o n. II deste artigo."

3- O Exequente, ora Réu, somente juntou aos autos cópia de uma das publicações do edital (fls. ___).

4- Uma vez que o Exequente não juntou cópia das duas outras publicações, não é possível verificar-se a observância do intervalo de 15 (quinze) dias entre a primeira e a última publicação.

5- É nula a citação por edital se as três publicações não forem feitas em 15 dias, contados da data em