modelo de embargos a execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO

Ação de execução de título judicial
Processo nº ...
Exequente: Natal Feriado Nacional
Executado: Amazonas do Brasil

AMAZONAS DO BRASIL, firma individual, já qualificada nos autos da execução do Processo Trabalhista em trâmite, por suas advogadas infra assinados, procuração anexo com endereço profissional, onde receberá intimações e notificações, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, propor o presente

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de NATAL FERIADO NACIONAL, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, com fundamento no art. 884 CLT, art. 649, inciso V do CPC e art. 170, inciso IX da CF. Lei Complementar nº. 123/06.

1- DOS FATOS A executada teve penhorada em sua sede, uma máquina vital para o exercício de suas atividades (centro de produção de empresa).

2 -DO DIREITO Sabe-se que o bem penhorado é utilizado diariamente pela Embargante na realização das atividades da empresa, semdo este de vital importancia para o funcionamento da mesma.
Dispõe o artigo 649, V, do CPC, que:
"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:
[...]
V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;
..."
Assim, o bem ora penhorado utilizado diariamente pela Embargante é de extrema importância e imprescindível para a continuidade das atividades desenvolvidas pela mesma.
Desta forma, impossível conceber-se a penhora como realizada, já que o bem apreendido é essencial para o desenvolvimento das atividades da empresa, bem como para a manutenção no ramo que desenvolve.
Assim, em persistindo a penhora do bem da Embargante, as suas atividades restarão paralisadas, levando certamente a empresa ao encerramento.
Além disso, salienta-se que não pode a Embargante ser penalizada por dívidas existentes, de modo a inviabilizar-se sua continuidade comercial.
O que