Modelo De Embargos A Execucao

3480 palavras 14 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..xx..
Por dependência
Ao processo n.º ..xx..
n.º de ordem ..xx..
..xx..
Pessoa jurídica de direito privado, (qualificação), e,
..xx..
(Qualificação), vem, respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Em face de
..xx.. (empresa)
Pessoa jurídica de direito privado, (qualificação), pelos seguintes fundamentos de fato e de direito que seguem articuladamente aduzidos.
DOS AUTOS
O feito ao qual se vincula os presentes Embargos é uma Execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário, firmado pela empresa Embargante com participação do Embargante pessoa física na condição de devedor solidário. .
Sustenta a Embargada que a obrigação não se encontra adimplida e vem através de feito executivo buscar o recebimento de crédito em montante de R$ ..xx.. (extenso), em aplicação de índices e taxas de juros pactuadas no referido instrumento bancário.
Todavia, as pretensões não merecem prosperar, haja vista que não se verifica nos autos a presença de requisitos essenciais para a utilização da espécie de ação eleita, sendo nulo o referido feito executivo, pela ausência de título que habilite a utilização da via processual eleita pela Embargada.
E, no mérito, há que se mencionar que a Embargada não comprovou a liberação de crédito e utilização do mesmo pela Empresa Embargada, restando desde já integralmente impugnado o montante exigido.
Há que se salientar, ainda, a limitação de responsabilidade do devedor solidário, restrita aos termos do negócio jurídico no qual efetivamente participou como interveniente garante, qual seja, àquelas condições pactuadas em instrumento contratual.
E, sucessivamente, há que se impugnar o montante pretendido, o qual se compõe de forma ilegal, ao refletir situação de capitalização de juros e

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