modelo de embargos á execução
Distribuído Por Dependência Aos Autos nº: XXXXXXXXXXXX
GERDAU AÇOMINAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 17.227.422/0001-05, com sede na Rodovia MG 433, Km 07, Ouro Branco/MG, CEP 36.420-000, através de seus procuradores que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor
EMBARGOS À EXECUÇÃO
em desfavor IMPÉRIO DAS CHAPAS DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.388.746/0001-59, com sede na Rua Serra José Vieira, 425 – Distrito Vale Jatoba, CEP 30.668-272 – Belo Horizonte/MG, pelas razões de fato e direito a seguir:
I Síntese dos fatos
A Embargada ajuizou Ação de Execução em desfavor desta Embargante da empresa AEL ENGENHARIA LTDA sob fundamento, em suma, de que é credora da quantia de R$83.059,98 (oitenta e três mil e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), comprovados por meio de notas fiscais e duplicatas emitidas em nome da Ré AEL ENGENHARIA LTDA.
Segundo a Embargada, as notas fiscais são oriundas da compra e venda de materiais, transação esta que foi realizada de forma parcelada entre a Embargada e a Ré AEL ENGENHARIA LTDA.
Alega que foram realizadas seis transações de compra e venda todas realizadas de forma parcelada, sendo que não houve o pagamento dessas parcelas, o que gerou a inadimplência da Ré AEL ENGENHARIA LTDA e consequentemente a propositura da ação de execução.
Alega ainda que embora a transação de compra e venda tenha sido realizada exclusivamente entre a Embargada e a Ré AEL ENGENHARIA LTDA, todas as mercadorias compradas foram entregues na sede desta Embargante, o que motivou a sua denunciação da lide.
E continua, dizendo que, em virtude da falta de pagamento do débito originado, os títulos foram protestados, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte/MG, gerando outros gastos para a Embargada.
II.PRELIMINAR AO MÉRITO
II.I Da