Art 7 Explicaçao

satisfatoriamente ser conhecido no meio familiar ou social pelo prenome que postula acrescentar. Por outro lado, embora em tese seja possível entender que a homonímia possa vir a prejudicar a identificação do sujeito, não é possível ao STJ, nos termos da Súmula 7 de sua jurisprudência, voltar a examinar todo o contexto fático-probatório que levou o Tribunal de origem a concluir que não se configura, na hipótese, a alegada exposição do recorrente a circunstâncias vexatórias e situações…

......... 4 2 PROBLEMA...................................................................................................... 6 3 HIPÓTESE ....................................................................................................... 7 4 OBJETIVOS..................................................................................................... 8 4.1 Objetivo geral................................................................................................ 8 4.2…

SUMÁRIO 1- Introdução 07 2- Objetivo 08 3- Apresentação da Empresa/Instituição 09 4- Descrição do Depto/Setor onde foi realizado o estágio 10 5- Descrição das atividades desenvolvidas 11 6- Descrição dos materiais/recursos utilizados 13 7- Descrição dos métodos/técnicas utilizadas 14 8- Demonstração dos resultados obtidos 15 09- Conclusão 18 10- Referências Bibliográficas 19 11-…

brasileiro, solteiro, militar, portador da Carteira de identidade RG nº 9999999,expedido pela PJ e inscrito no CPF/MF 123.456.000, residente e domiciliado na Rua das Flores , nº 30 e informa seu endereço profissional , situado na Av. Almirante Barroso, nº 7, sala 1002, centro – Rio de janeiro - RJ e, para tanto, expõe e requer, a V. Exa., o seguinte: 1 DOS FATOS Narra o requerente, falaciosamente, que no dia 07/11/2010, por volta das 22 h, trafegava em sua moto, pela Linha…

Prof. Dr Elder Ferreira Alves. Goiatuba 2015 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 9 CRONOGRAMA 6 10 REFERÊNCIAS 8 1 TEMA Homicidio Qualificado 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho trata-se de uma apresentação…

conceituando a prescrição e diferenciando-a da decadência, a primeira tem prazo estabelecido exclusivamente pela lei, a segunda pela legislação, pela legalidade estrita, e também da vontade tanta unilateral quanto bilateral. A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso LXXVII, dispõe:” a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. A prescrição é medida de ordem pública que visa a…

operar o joelho correto, demandando mais tempo e gastos com a recuperação. 6- Uma vez que exercia a função de diarista, o Requerente encontra-se impossibilitado de trabalhar, não tendo, portanto, recursos para prover o sustento próprio e da família. 7- Além de todos os desconfortos decorrentes do ato lesivo, o Requerente ainda sente-se profundamente abalado por se locomover com dificuldades, tendo que fazer uso de muletas para tal. 8- Posto em ordem os fatos tais como ocorridos e as…

PASSIVO .............................................................................................................. 6 5 FATO GERADOR ................................................................................................................. 7 6 ALÍQUOTA ........................................................................................................................... 9 6.1 Tipo de Alíquota…

1 CURSO DE DIREITO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – 916U 1º Semestre Prof. Carlos Alessandro Ribeiro dos Santos JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO: A Constituição Federal, no art. 125, § 3º, prevê a possibilidade dos Estados criarem a Justiça Militar Estadual, composta, em primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça, e em segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça Militar, nos Estados em que o efetivo militar for superior a vinte mil…

ser observado, apresentando uma explicação com a qual se pretende explicar ou exemplificar algo. Proposição jurídica estabelece uma estrutura lógica da norma a fim de buscar seu real sentido. Nas palavras de Hans Kelsen, é a representação do juízo hipotético condicional, “Se A é, B deve ser”. Norma jurídica são padrões de conduta social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. 6 . Que é tributo? Analise criticamente o art. 3º do Código…