Projeto de Monografia
A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE
NO CRIME DE INFANTICÍDIO
IPATINGA – MG
2012
A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE
NO CRIME DE INFANTICÍDIO
Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
ORIENTADOR:
FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
IPATINGA – MG
2012
IMPORTANTE:
LER ARTIGO 8º, INCISO 4º DO ECA – LEI 8069/90
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA................................................................... 4
2 PROBLEMA...................................................................................................... 6
3 HIPÓTESE ....................................................................................................... 7
4 OBJETIVOS..................................................................................................... 8
4.1 Objetivo geral................................................................................................ 8
4.2 Objetivos específicos.................................................................................... 8
5 METODOLOGIA.............................................................................................. 9
6 PLANO DE TÓPICOS..................................................................................... 10
8 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 12
1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA
Esta pesquisa tem por escopo a realização de uma análise do crime de infanticídio, assim definido pelo art. 123, do Código Penal Brasileiro: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo