Art 7 Explicaçao

tutelando (art. 36) e do adotante (art. 42), as situações de representação e assistência em juízo (art. 142) e a mudança da designação "pátrio poder" para "poder familiar". Outras mudanças, menos óbvias, serão com certeza reveladas e discutidas pela doutrina e jurisprudência em breve. Nesta primeira hora de vigência do Código Civil, entretanto, o que se tem observado é o aparecimento de uma polêmica até certo ponto insólita, pertinente à suposta revogação dos dispositivos do…

perante V. Ex.ª, com fulcro no art. 282 do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face xxxxxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Av. Das xxxxxxxxxxx,CEP:00000000-000, pelos fatos e fundamentos que seguem: AB INITIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma a Parte Autora, sob as penas da lei, de acordo com o art. 5º, LXXIV da CF e do art. 4º, § 1º,…

6 – PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. Assim, o indivíduo não é o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social num todo. 7 – PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE A norma administrativa concede à Administração Pública uma “brecha” para que ela tenha maior liberdade de atuação. Ela pode escolher os caminhos que irá percorrer, quando lhe convier e pelos motivos que considerar

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ÉTICA NOS NEGÓCIOS 4 6 CONCLUSÃO 7 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará o tema: “Ética nos Negócios”, com o objetivo de obter mais conhecimento sobre o Código de Ética do Contador, comportamento dos contadores diante de fraudes, Comportamento Organizacional. O trabalho abordará também sobre o

considerado ilícito. A ilicitude é excluída pela descriminante do exercício regular de direito. Ainda nos casos em que a violência não é da essência da modalidade esportiva, ela não poderá ser considerada típica, quando houver nexo causal com o desporto. 7- A lesão admite tentativa, fundamente sua resposta. R: Os doutrinadores entram em grande divergência sobre a possibilidade de existir ou não tentativa no crime de lesão corporal. Leva-se em consideração a tentativa em casos de lesão…

não existe culpado, é um processo para averiguar a materialidade da lide. De acordo com o STF, o advogado habilitado tem acesso aos procedimentos juntados ao inquérito e as diligências já concluídas, não as que estão em curso. No estatuto da OAB art. 7°, XIII a XV, e parágrafo 1° da Lei n° 8.906/1994 afirmam a competência do advogado. Interessante lembrar que no inquérito não existe o direito ao contraditório e a ampla defesa já que não existe ainda o processo, é apenas uma peça…

que não é admissível é um contrato de prestação de serviços de internet banda larga e telefone, via cabo, assinado há apenas 6 meses, possuir nesse curto período 29 ocorrências (protocolos em anexo) por falta de sinal de internet e do telefone e ainda 7 visitas técnicas (ordens de serviço em anexo). Ora, ainda que não fosse um escritório de advocacia, com fins exclusivos comerciais, onde o funcionamento da internet é essencial para o dia a dia, e onde não há a menor possibilidade de se…

JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP PALOMA ALBUQUERQUE, Brasileira, Jornalista, solteira, portador da Carteira de Identidade nº 45.999.482-7, inscrito no CPF sob o nº 369.785.738-09, residente e domiciliado na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 53, Bairro de Pinheiros, Cidade São Paulo, CEP. 05418-000, no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato…

São Paulo, SP. Professor(a): Prof. Ana Lúcia SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS 4 RESUMO 5 INTRODUÇÃO 6 1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 7 1.1 História 7 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL 9 3 MAPA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO MUNDO 11 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 LISTA DE FIGURAS Figura 1-Charge sobre a Liberdade de Expressão 7 Figura 2-Getúlio Vargas 8 Figura 3-Sociedade Interamericana de Imprensa protesta contra a Lei da Imprensa 9 Figura 4-Charge sobre a Opressão…

generoso em elogiar: Saber elogiar 5 - Porque a Comunicação é a principal ferramenta para o técnico em transações Imobiliárias? Qual é o seu principal objetivo? 6 – Na comunicação pessoa a pessoa quais os principais elementos? 7 - Descreva os tipos de comunicação e de qual forma cada um deles pode ser útil no exercício profissional do corretor de Imóveis. Comunicações orais: são ordens, pedidos, colóquios, “bate papos”, comunicações telefônicas, pelo rádio,…