Art 7 Comentado

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTS. 342 A 354 MSc. LUIZ GUSTAVO LOVATO SUMÁRIO 1 DO DEPOIMENTO PESSOAL ......................................................................................... 03 1.1 Diferenças entre depoimento pessoal e interrogatório ............................................... 04 1.2 Depoimento pessoal: finalidade e procedimento.....................................................

no caso da nomeação à autoria. Portanto, as hipóteses de intervenção de terceiro previstas pelo Código de Processo Civil são as seguintes: a) assistência (arts. 50 a 55); b) oposição (arts. 56 s 61); c) denunciação da lide (arts. 70 a 76); d) o chamamento ao processo (arts. 77 a 80); e, por fim, e) o recurso do terceiro prejudicado (art. 499). Cumpri, para melhor compreensão, trata, a seguir, de cada um destes casos em específico. 1.1 ASSISTÊNCIA Sabe-se que a assistência…

abrangendo também os decorrentes de débitos confessados. Este é o caso dos autos. 7- A matéria não é nova. Importante trazer a baila a Súmula 108 do TFR: “A constituição do crédito previdenciário está sujeita ao prazo de decadência de cinco anos”. 8- O Supremo Tribunal Federal colocando uma solução final na matéria discutida exarou a Súmula Vinculante número 8: “São inconstitucionais os parágrafos únicos do art.5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei n. 8.212/91, que…

Noite - 5º Período TRIBUTOS Sobral, 04 de março de 2013. 1 - O que é Tributos? De Acordo com o CTN Art. 3º; Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2 – Dê exemplos de pelo menos 06 tributos comentados em sala de aula. ICMS – IPI– ISS – IOF – PIS – COFINS 3 – As Taxas são consideradas Tributos As taxas

DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS ANTES DE SE DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO FISCAL PARA A PESSOA DO SÓCIO À LUZ DO ART. 135, INC. III, DO CTN ANDERSON MAESTRO VIDAL RESUMO Muitas vezes um redirecionamento fiscal para a pessoa do sócio da pessoa jurídica pode ser evitado pelo magistrado desde que tomadas algumas cautelas simples. Essas cautelas evitam que, após a decisão, recursos desnecessários sejam interpostos em nossos tribunais e conseqüentemente a morosidade de nossas…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil,…

.......................................................................................................7 2.1. Apelação......................................................................................................................7 2.1.1. atual Código........................................................................................................................................7 2.1.2. Novo código....................................................................................

testemunhal é apenas reconstituir o fato tal qual existiu no passado; a perícia, ao contrário, descreve o estado atual dos fatos; das testemunhas, no dizer de Lessona, inova-se a memória, dos peritos a ciência.” Deve ser ressaltado que, nos termos do art. 145 do CPC, o juiz deverá nomear expert. É que, do ordenamento processual se extraí a conclusão de que, ainda que possua conhecimentos técnicos para análise da controvérsia, não pode o magistrado figurar no processo como perito, sob…

Gilmara Silva 12 de junho de 2015 Brasília-DF Sumário 1-Introdução 3 2-Moeda Falsa 4 3-Crimes assimilados ao de moeda falsa 9 4- Petrechos para falsificação de moeda 12 5- Emissão de título ao portador sem permissão legal 14 6- Conclusão 17 7- Análise crítica 18 8- Referências Bibliográficas 19 1-Introdução Moeda, em sentido amplo, é a medida comum dos valores (como o metro, o grama e o litro o são das quantidades) e o instrumento ou meio de escambo. É o…

RICARDO VIEIRA DE FRANÇA – RE: 312103524 INSTITUIÇÃO: UNINOVE CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Pietro Dellova Maio /2012 TRABALHO PESSOA JURÍDICA E DOMICÍLIO Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Histórico • O presente dispositivo não foi alvo de qualquer espécie de alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Conceito de pessoa jurídica: A