EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC -
MODELO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ

PROCESSO N.º XXXXXXXXXX

Parte autora: (Alimentante)
Parte ré: (Alimentanda)
Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP
(Processo nº XXXXXXXXXXXXX)

(ALIMENTANDA), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG Nº ____________ DETRAN/RJ e inscrita no CPF sob o n.º __________________, residente e domiciliada na __________, RJ, CEP: ____, nos Autos da Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move (ALIMENTANTE), brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº ________-SP, residente e domiciliado na Rua _______-SP, CEP, através de seu Advogado que a esta subscreve e com endereço profissional informado no rodapé desta e procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a presente

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Nos termos do art. 100, do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir expostos:

Inicialmente, requer os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, uma vez que não dispõe de recursos para custear as custas processuais ou honorários advocatícios. A Excipiente encontra-se momentaneamente hipossuficiente e apresenta declaração em anexo, nos termos da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

1- A referida ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS foi movida pelo Autor, ora Excepto, perante o JUÍZO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA _______, Estado de SÃO PAULO, local da residência onde atualmente é domiciliado;

2- A Ré, ora Excipiente, é residente e domiciliada nesta cidade de __________, Estado do Rio de Janeiro, para onde foi dirigida esta Carta Precatória e recebida pela ____ Vara de família da Comarca de ________ - RJ;

3- Conforme o Art. 100, II do Código de Processo Civil é competente o foro da residência do alimentando,