Art 66 Clt

Adicional de Insalubridade 56 Horas Extras aaa horas XXX% 57 Gorjetas 60 Multa art. 477, § 8º/CLT 63 13º Salário Proporcional ___/12 avos 65 Férias Proporcionais ___/12 avos 52 Gratificações 54 Adicional de Periculosidade 55 Adicional Noturno aaa horas XXX% 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 59 Reflexo do "DSR" sobre Salário Variável 62 Salário-Família 61 Multa art. 479/CLT 64 13º Salário Exercício AAAA1 ___/12 avos 66 Férias Vencidas Per. Aquisitivo dd/mm/AAAA1 a dd-1/mm/AAAA2…

57 Gorjetas   58 Descanso (DSR) Semanal Remunerado   59 Reflexo do “DSR” sobre o Salário Variável   60 Multa Art. 477, §8º/CLT   61 Multa Art. 479/CLT   62 Salário-Família   63 13º Salário Proporcional  /12 avos   64 13º Salário Exercício    /12 avos       65 Férias Proporcionais  /12 avos   66 Férias Vencidas Per. Aquisitivo   a    /12 avos       68 Terço Constitucional de…

(PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional na Rua Treze de Maio, nº 430, Centro, Lençois Paulista/SP, local que indica para recebimento de intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATORIA TRABALHISTA, pelo procedimento Ordinário, nos termos do artigo 840 da CLT e artigo 282 do CPC, em face da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua 15 de Novembro,…

DA CTPS Para que haja o reconhecimento do vínculo empregatício é necessário a presença dos requisitos que estão expostos no artigo 3º da CLT, vejamos a seguir: “Art. 3º – “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” (Grifo nosso).” A CLT em seu art. 3º aduz as elementares caracterizadoras da relação de emprego e quanto a isso Maurício Godinho Delgado explicita tais elementos,…

congresso nacional = senador federal e deputados = vai para o presidente aprovar. Lei trabalhista: a lei trabalhista é de competência da união Art.22clt ( artigo cf) pesquisar para a prova. As leis trabalhistas discutivas e aprovadas no âmbito do congresso nacional se submetem-se sanção (aprovação) o veto(reprovação) do presidente da republica (artigo...cf). Art.66 . * As leis passam pelo legislativo e quem executa é o executivo; futuramente essas leis dando problemas quem resolve…

várias leis foram surgindo, de forma a garantir que a estabilidade fosse aplicada indistintamente a todos os trabalhadores, tais como os marítimos, portuários, mineiros, bancários e etc. Esta forma de garantia de emprego foi inserida na CLT de 1943, em seu art. 492, garantindo assim a todo empregado de empresa privada, o direito a estabilidade. Conceito: Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa…

intermediária, que decorre do art. 4º da CLT, caracterizando a jornada como tempo à disposição do empregador no estabelecimento deste, onde se apresenta após o trajeto de sua residência até o centro de trabalho. Essa foi a noção adotada originariamente pela CLT, não apenas pela disposição do mencionado art. 4º, mas, também, em disposições especiais, como dos mineiros que contam o tempo de deslocamento da boca da mina até o local de efetivo trabalho no subsolo (art. 294 da CLT); dos…

subscreve, conforme procuração anexa a presente, com escritório profissional situado na Rua lari, n.º 5 - sampa – SP. Cep: 00, onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC e demais dispositivos legais aplicáveis a presente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CENTRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 000, com sede na Av. Ml, n.º 4, Jardim, CEP…

crítica: art. 72 da CLT • Teoria do Tempo à Disposição do Empregador no Centro do Trabalho - art. 4º da CLT • Teoria do Tempo In Itinere - Súm. 90 do TST – Art. 58, par. 2º da CLT JORNADA DE TRABALHO • Constituição Federal: 8h/dia e 44 h/semanais. • CLT: normas especiais: Bancários: art. 224 a 226 da CLT Telefonia: art. 227 a 231 da CLT Ferroviários: art. 236 a 247 da CLT Frigoríficos: art. 253 da CLT Minas e Subsolo: art. 293 a 298 da CLT JORNADA DE TRABALHO • CLT: …

Indenização por Tempo de Serviço e a estabilidade decenal previstos na CLT A CLT prevê, em seus artigos 478 e 492 a 500, que os empregados demitidos sem justa causa têm o direito a perceber, quando da rescisão do seu contrato de trabalho, uma indenização por tempo de serviço equivalente a um mês de remuneração para cada ano de trabalho ou fração superior a seis meses. Esse regime permaneceu em vigor desde a promulgação da CLT até 1988, quando foi revogado pelo Constituição Federal,…