Art 66 Clt

XXX% 56 Horas Extras aaa horas XXX% 57 Gorjetas 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 59 Reflexo do "DSR" sobre Salário Variável 60 Multa art. 477, § 8º/CLT 61 Multa art. 479/CLT 62 Salário-Família 63 13º Salário Proporcional ___/12 avos 64 13º Salário Exercício AAAA1 ___/12 avos 65 Férias Proporcionais ___/12 avos 66 Férias Vencidas Per. Aquisitivo dd/mm/AAAA1 a dd-1/mm/AAAA2 ___/12 avos 68 Terço Constitucional de Férias 69 Aviso-Prévio Indenizado…

______ horas ______ % 57 Gorjetas 58 Descanso (DSR) Semanal Remunerado 59 Reflexo do “DSR” sobre o Salário Variável 60 Multa Art. 477, §8º/CLT 61 Multa Art. 479/CLT 62 Salário-Família 63 13º Salário Proporcional ______/12avos 64 13º Salário Exercício _____(__ /12 avos) 65 Férias Proporcionais ______/12 avos 66 Férias Vencidas Per. Aquisitivo ____/___/____ a ____/____/_____ ( ____ /12avos) 68 Terço Constitucional de Férias 69…

a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado, sendo o máximo previsto em lei por 90 dias. Art. 445 – parágrafo único – O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. O contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Art. 451 – O contrato de trabalho por prazo determinado que, tática ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a…

sentido, o artigo 4º da Consolidação das leis do Trabalho (CLT): CLT, art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Também se inclui no conceito de jornada de trabalho o tempo in itinere, que se caracteriza quando ocorre simultaneamente o conjunto de circunstâncias elencadas no art. 58, § 2º: CLT, art. 58, § 2º O tempo despendido pelo…

XIII. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. LEI 9.601/98 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 59 DA CLT. REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS Previsão em Convenção ou Acordo Coletivo de trabalho; Aprovação dos empregados devidamente representados pelo Sindicado da Categoria; Jornada máxima diária de 10 (dez) horas; Jornada máxima…

initerruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". NO BRASIL No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial…

trabalho, executando atividades profissionais, ou a disposição de seu empregador. Na Constituição Federal de 88, inciso III do art. 7º, encontra-se que “duração de trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”. De acordo com a CLT, seção II, art. 58, “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada não excederá a 8…

XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe que move em face de XXXXX S/A, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado com a r. sentença de fls., com fundamento no artigo 897, alínea "a" da CLT, interpor o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região, com as razões de…

o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): CLT, art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Também se inclui no conceito de jornada de trabalho o tempo in itinere, que se caracteriza quando ocorre simultaneamente o conjunto de circunstâncias elencadas no art. 58, § 2º: CLT, art. 58, § 2º O tempo despendido pelo empregado até o

existem certas paralisações que são incluídas na jornada de trabalho, consideradas como tempo à disposição do empregador e, portanto, remuneradas, como, por exemplo: artigo 72 da CLT (serviços de mecanografia), artigo 253 da CLT (serviços em frigoríficos), artigo 298 da CLT (serviços no interior de minas); art. 396 da CLT (descanso para amamentação do filho). 3.2. Horas “in itinere” A segunda teoria - do tempo “in itinere” - considera como jornada de trabalho o tempo à…