Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

DA EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES Ilhéus 2012 FLÁVIA DUTRA MOTTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Ilhéus- CESUPI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luiz Antonio Coelho Ilhéus 2012 FLÁVIA DUTRA MOTTA Redirecionamento da Execução Fiscal Federal da…

1 Universidade de Brasília Faculdade de Direito Coordenação de Graduação Análise da Argumentação Jurídica no Supremo Tribunal Federal – Direito Fundamental à Liberdade de Expressão no HC 83.996/RJ Aluno: João de Deus Araújo Filho Matrícula: 07/48188 2 João de Deus Araújo Filho Análise da Argumentação Jurídica no Supremo Tribunal Federal – Direito Fundamental à Liberdade de Expressão no HC 83.996/RJ Monografia Final de conclusão do curso de graduação…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2015 Ano-calendário de 2014 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2015 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Jorge Antonio Deher Rachid Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Paulo Ricardo de Souza Cardoso…

atores do direito internacional, visto que tem a sua atuação no campo internacional. Ordem Jurídica Da Sociedade Internacional Existem nos estados uma ordem jurídica interna, que é ordem vertical. A lei superior é a constituição e as leis e demais normas devem obedecer a constituição. A ordem jurídica internacional e descentralizada (horizontal). No direito internacional as relações são horizontais, pois, somente assim é possível a existência de um órgão (tribunal) internacional…

needs, abilities and learning pace. Given this, based on theoretical studies and conducted field research, this article offers some considerations and analysis on the reality and position of elementary school teacher of Caxias’ regular education system with regards to the issue inclusive education, as well as their preparation and professional training to educate, accurately, any student, regardless disabilities, and thus, encourage reflection on the necessary changes in the educational…

posteriori. 1.1. Estado de Defesa: situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz social. Referido instituto tem caráter preventivo e regional. A medida é privativa do Presidente da República (art. 84, IX). Pressupostos (art. 136): 1) De fundo: existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública ou a paz social ou manifestação de calamidade de grandes proporções na natureza que atinja a mesma ordem pública…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CBO CCA CEADEB CF CLT MTE INSS TST Classificação Brasileira de Ocupações Congregação Cristã Apostólica Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego Instituto Nacional do Seguro Social Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2…

brasileira Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), França. Professor da Faculdade de Direito da UERJ. Foi «Visiting Scholar» da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia-NY, EUA. Membro do Ministério Público Federal (RJ). Autor das obras «La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien», editada pela Librairie Générale de Droit et Jurisprudence(LGDJ), Paris, 1994; e «Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade», Rio de…

Palavras-chave: Adoção. Direito de família. Casais homossexuais. *Artigo apresentado à disciplina Seminário Temático I ABSTRATC This article offer a reflection on the possibilities of adoption by homosexual couples. Withdrawn itself from prejudice; there is a series of questions that, in fact, require a closer look of the judiciary. Based on the constitutional principle of the human person, stating their reasons in the thought of Immanuel Kant, this controversy needs to have…

pode ser vista como instrumento de efetivação da política, de cotas ou, ao contrário, constitui-se obstáculo para essa efetivação. Através da análise jurisprudencial sobre as cotas raciais busca-se conhecer o diálogo dos julgadores sobre a Constituição Federal que prevê inúmeros princípios processuais e a sua aplicação, no caso concreto. O interesse em estudar o tema das cotas foi suscitado pela importância de tal política como medida de inclusão social e à complexidade que surgiu em…