Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo científico consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua…

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL 1, ANO 4 DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MOTIVO DE GÊNERO Yara Maria Pereira Gurgel1 RESUMO: O presente artigo tem como proposta apresentar estudo acerca da discriminação em razão de gênero, a concretização dos Direitos Humanos inseridos nos Tratados Internacionais e sua efetividade ao Sistema Jurídico Pátrio. Como enfoque preliminar serão apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social da mulher no contexto…

with rights and duties. Therefore this paper presents an investigative approach on inclusive education, aiming to observe children with special needs and know the work of teachers in School District Child Little Prince who works with early childhood education to the 1st year of elementary school in the city of Remanso – BA. It was noticed that despite the lack of resources and training to teachers, is doing a great job on the part of teachers and students, who respect others, and…

desobedecendo norma de Direito Natural, não serei punido por sanção do próprio Direito Natural. Neste caso, e em vários outros, foi necessário que o homem, através do Direito Positivo, impusesse uma sanção. O Direito Natural, por suas características, é universal por ser comum a todos os povos. Afinal, a natureza humana é uma só. É também perpétuo, pois vale em todas as épocas. É imutável e Irrenunciável. É indelével, uma vez que não pode ser apagado da natureza do homem. É igual…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da…

Social a reflexão em relação às questões referentes às pessoas com deficiência. É sabido que as pessoas com deficiência são sujeitos de direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, tendo em vista serem estas titulares de um conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visa à igualdade com todas as demais pessoas. Deve-se, então, compreender que relacionada à pessoa com deficiência essa…

instrumento de redescoberta da literatura clássica procuram pôr a descoberto o sentido original dos textos. Na modernidade, a hermenêutica teve de desvencilhar-se de todos os enquadramentos dogmáticos e liberar-se a si mesma para elevar-se ao significado universal de um organon histórico com vistas a alcançar a unidade da vida grega e cristã. A partir de Dilthey, com a "liberação da interpretação do dogma”, as escrituras sagradas, na qualidade de obras escritas, passam a submeter-se a…

promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” (art. 1º, Lei 12.318/2010) Uma das necessidades fundamentais do homem consiste em sua natural disposição para viver e conviver e em sociedade, isto é, dividir sua existência com pessoas semelhantes a ele, no entanto, simultaneamente,…

Goiânia 2011 y RESUMO Problema: Há a necessidade urgente de adequar o regime jurídico da instituição sobre a sindicância processual com a Constituição Federal de 1988 em seus princípios da legalidade e do devido processo legal e seus corolários, para garantir os direitos dos servidores policiais-militares e para alcançar a esteira social da evolução axiológico-normativa. Objetivos:…

this confusion that can be seen the trust demostration is considered enough when the lawsuit that he is respondig prescribed or removed by the name of some kind of criminal reajustment politics and reintegration of social life. Another topic talked on the research is the good preding analysis of candidates that want a elective public function. However, imoral probity do not affects only who wants a public function by public examinations or elections, it carries also some…