Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram a ser considerados como fundamento axiológico e normativo, alcançando o patamar de normas jurídicas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DO REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO EMPREGO RUBENS TEIXEIRA DA SILVA RIO DE JANEIRO 2007 RUBENS TEIXEIRA DA SILVA PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DO REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO EMPREGO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito

ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças e permanência constitucionais. 4.3Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. 4.4Poder…

classification of discriminatory offenses and their contribution to that to take effect Fundamental Rights of sexual minorities in Brazil , based on the bill of the House ( PLC ) 122/2006 . Aiming to assess the use of criminal law as a symbolic way to combat homophobia and critical to its legitimacy . To do so, it is necessary to understand some basic settings both on homophobia , the Criminal Law as Symbolic . Having been guiding instrument of scenario homophobic violence in the country…

a study to obtain the degree of Specialist Litigation Labour broad sense of the Institute of Public Law Brasiliense - IDP. The study shows the context of accessibility to justice in Brazil, designed from mechanisms for improvement in a country built on great social inequalities. From the work Access to Justice, Mauro Cappelletti and Garth Bryan, translated by Ellen Gracie Northfleet, who found the main obstacles / barriers to access to justice and the main measures adopted in various…

Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EM ESPÉCIE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À VIDA Nos momentos de dificuldade de minha vida, lembrei-me que na história da humanidade o amor e a verdade sempre venceram. Mahatma Gandhi 1.DISTINÇÃO ENTRE INVIOLABILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE Nas palavras de…

artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo científico consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua…

mantinha-se velado, segregado e contido dentro da muralha virtual do medo. Com os movimentos emancipatórios que se intensificaram na segunda metade do século citado, a sexualidade homoafetiva conquistou direitos significativos em direção à igualdade universal, porém, ranços de preconceitos, originados na estreiteza do pensamento, ainda insistem em se interpor nas relações políticas e humanas em nossa sociedade. A mais recente conquista dos homossexuais na história do Direito Brasileiro…

e a exacerbada ontologização do Direito posto. Ao lado disso, ao desvendar as múltiplas dimensões dos mencionados direitos e após revelar a evolução do processo de positivação dos mesmos, ousou oferecer convincente visão a respeito do alcance do art. 5º, § 2°, da nossa Lei Maior, flagrando a insofismável eleição do conceito material de direitos fundamentais pelo constituinte originário. Cuidou, outrossim, de prescrever critérios, de certo modo pragmáticos, para emprestar determinação a…

vida foram: a verdade, a bondade e a beleza”. (Albert Einstein) RESUMO O presente trabalho advém da pesquisa realizada na legislação, jurisprudência e doutrina brasileira, tendo o objetivo de investigar e demonstrar como ocorre a constituição da família através do casamento pelo Código Civil Brasileiro. O método utilizado para a pesquisa foi o indutivo, através do qual, iniciou-se com um estudo acerca da entidade familiar, conceito de família, evolução histórica,…