Art 5ª Da Constituição Federal Comentada

ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Violência física: “art. 7º, Lei 11.340/2006. I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”; Violência psicológica: “art. 7º, Lei 11.340/2006. II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe…

tópicos que versam sobre o Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos…

BOSCHI, José Antonio Paganella. Princípios Informativos da Ação Penal. In: WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Escritos de Direito e Processo Penal em Homenagem ao Professor Paulo Cláudio Tovo. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2002; BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 31. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003; BRASIL. Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e…

relações de trabalho e a globalização têm tornado cada vez mais competitivo e desumano o ambiente de trabalho, cresce a pressão pelo aumento de produtividade, afetando diretamente o meio de trabalho digno e saudável, direito garantido pela Constituição Federal O trabalhador passa a conviver em um ambiente de trabalho hostil, o que afeta diretamente sua saúde, surgindo desta forma, o que se convencionou chamar de assédio moral, assunto que merece atenção especial. 2

Não se pretende esgotar o assunto, mas traçar-lhe os marcos fundamentais, sem aspiração de acerto em relação às posições que serão firmadas. 2. Redação do dispositivo legal O artigo 467 da CLT, estava anteriormente redigido da seguinte maneira: Art. 467. Em caso de rescisão de contrato do contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o primeiro é obrigado a pagar a este, à data do seu…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - ESA TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/06) Prof. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO Analista Processual do Ministério Público da União (Procuradoria Geral da República). Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral da República, com atuação na matéria criminal do STF e STJ. Professor de Direito Constitucional de cursos preparatórios para concursos e de pósgraduação. Especialista em Direito…

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

BENS DA UNIÃO ART. 20 C.F. SUMÁRIO 1. BENS PÚBLICOS.......................................................................................... 3 1.1 Art. 20 C.F. inciso I….................. ............................... 4 1.2 Art. 20 C.F. inciso II..................................................... 5 1.3 Art. 20 C.F. inciso III.................................................... 6 1.4 Art. 20 C.F. inciso IV

FCC Curso de Questões Comentadas Indicado para o concurso do INSS Técnico do Seguro Social e Perito Médico Dezembro de 2011 Direito Previdenciário FCC – Hugo Goes Aluno(a): do concurso do INSS O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de…

junto à Câmara dos Deputados – sob denominação PEC nº 40-, logo ao início de sua tramitação junto ao Congresso Nacional, podendo haver, portanto, o desencontro de citações referentes a alguns dispositivos comparativamente ao texto aprovado no Senado Federal – nominado PEC nº 67-, inobstante, quanto ao conteúdo dos artigos, não haja significativas alterações. Trabalho apresentado no Curso de Especialização em Direito Processual Civil da PUC/RS. Bacharel em Direito. Advogada. O estado…