Direito

Curso de Direito

TRABALHO DE PESQUISA

BENS DA UNIÃO
ART. 20 C.F.

SUMÁRIO

1. BENS PÚBLICOS.......................................................................................... 3 1.1 Art. 20 C.F. inciso I….................. ............................... 4 1.2 Art. 20 C.F. inciso II..................................................... 5
1.3 Art. 20 C.F. inciso III.................................................... 6
1.4 Art. 20 C.F. inciso IV.................................................... 7
1.5 Art. 20 C.F. inciso V..................................................... 8
1.6 Art. 20 C.F. inciso VI....................................................10
1.7 Art. 20 C.F. inciso VII...................................................10
1.8 Art. 20 C.F. inciso VIII..................................................11
1.9 Art. 20 C.F. inciso IX....................................................12
1.10 Art. 20 C.F. inciso X................................................... 3
1.11 Art. 20 C.F. inciso XI.................................................. 3

CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................. 43

REFERÊNCIAS................................................................................................ 46

ANEXO I .......................................................................................................... 47

Bens Públicos
São aqueles do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Como diz o vocabulário jurídico conciso de Plácido e Silva:
Bens da União são aqueles bens que compõe o patrimônio da União. Os Bens da União dizem-se:
- Bens de domínio público, quando destinados a uso especial, tais sejam os edifícios públicos, ou outros próprios utilizados para o