Art 5ª Da Constituição Federal Comentada

criação das leis trabalhistas, são de fundamental importância para uma melhor compreensão da matéria. Outro ponto importante para o nosso estudo são os princípios constantes da Constituição Federal em vigor, principalmente no que tange à igualdade e a isonomia do empregado doméstico com outros trabalhadores. A Constituição Federal de 1988, artigo 7º, parágrafo único, diferencia os direitos assegurados ao empregado doméstico em relação aos demais trabalhadores. Mas não é só a nossa…

CURSO EM PDF – DIREITOS HUMANOS PARA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - TEORIA E EXERCÍCIOS Prof. Rafael Fernandez ____________________________________________________ AULA 00 Conceito, evolução histórica e características dos Direitos Humanos Curso de Direitos Humanos e Cidadania SUMÁRIO 1 Conceito 2 Terminologia 3 A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade PÁGINA 3 4 8 11 12 14 15 16 20 21 23 25 26 33 37 41 4 O conceito de cidadania e sua origem

2ª Edição - 2011 Exame de Suficiência Bacharel em Ciências Contábeis Prova Resolvida e Comentada PROVA DO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2.2011 RESOLVIDA E COMENTADA BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1. Acerca das demonstrações contábeis, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. O recebimento de caixa resultante da venda de Ativo Imobilizado e Intangível é apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa como atividade operacional. II. No Balanço Patrimonial, os…

CURSO EM PDF – CONTABILIDADE PÚBLICA - BNDES Cargo: Profissional Básico – Formação: Contabilidade Prof. Erick Moura APRESENTAÇÃO Estimados(as) Concurseiros(as), Sou Erick Moura, tenho 39 anos e estou no serviço público federal desde fevereiro de 1988, quando ingressei na Marinha do Brasil, por meio de concurso público prestado para o Colégio Naval. Graduei-me em Ciências Navais, pela Escola Naval, no ano de 1994. Nesses mais de 23 anos de serviço público, o estudo sempre foi presente

estarei sempre à disposição: caiodireito@gmail.com 1ª Rodada - Página |2 QUESTÕES OBJETIVAS COMENTADAS Estilo CESPE, com indicação do respectivo ponto do edital da DPU/2010 Recomendamos a leitura do material utilizando-se de uma folha ou material que possa suprimir a resposta comentada, a fim de que o aluno possa efetivamente simular a ocasião da prova. EDILSON SANTANA Defensor Público Federal em Manaus/AM e ex Defensor Público do Estado do Maranhão Mediador das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito TRABALHO DE SUCESSÃO ALIMENTAR Professor: Edgar 9º Período/ Turma Belo Horizonte 10 de Outubro de 2014. 1) Sucessões do crédito e das obrigações alimentares A obrigação alimentar é definida por Orlando Gomes em sua obra como o múnus, ou o dever, público regulado por lei, fundamentado na solidariedade familiar, pela qual estão os parentes obrigados a prestarem-se assistência mútua de forma a viverem de modo compatível com…

trata acerca da Dotação Orçamentária, termo usado na administração de contas públicas, que diz respeito ao orçamento público, ou crédito adicional que no Brasil é elaborado com base nos valores da execução da despesa dos últimos três anos. A Constituição Federal de 1988 aumentou a transferência de impostos para Estados e Municípios sem que houvesse uma redistribuição das despesas, havendo um agravamento da situação fiscal. Propõe neste, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o…

expor as finalidades do processo penal, que consiste não somente um meio de restringir os direitos ou até mesma a liberdade de certo individuo, mas também na proteção dos direitos fundamentais que não podem ser violados, garantindo pela Constituição Federal. Todavia, os interesses do Estado, frente ao cometimento de crimes, deve ser visto como foco principal, sempre de uma forma incisiva e inteligente. Dessa forma, a uma grande necessidade de se saber julgar, dessa forma, deve haver…

como mecanismo de controle aos gastos que muitos gestores costumam promover no final de seus mandatos, tais como obras onerosas, deixando para seus sucessores a responsabilidade de arcar com custos. A nossa LRF foi implementada na Constituição Federal de 1988 e determinou que uma Lei Complementar deveria fixar os princípios norteadores de finanças públicas do Brasil. Ela foi concebida com base num diagnóstico fiscal. Naquela ocasião em todos os níveis de governo havia déficits…

1 INTRODUÇÃO O trabalho ora apresentado tem como objetivo demonstrar, através das jurisprudências comentadas de direito do trabalho, aquilo que foi estudado em sala de aula, com o intuito de ressaltar como que a teoria se concretiza nos casos em concreto, ou seja, na realidade do dia-a-dia. Estamos enfatizando também que por mais que a legislação trabalhista seja permeada de bastante higidez, vários empregadores ainda insistem em descumpri-la, estando sujeitos, portanto, à…