Art 5ª Da Constituição Federal Comentada

– adj. Sem vontade. Antifisiológico – Em desacordo com a fisiologia. Contrário às leis ou às regras fisiológicas. Fisiologia – Ciência que trata das funções orgânicas pelas quais a vida se manifesta. Carta Magna – Constituição da república federativa do Brasil. Convenção coletiva – Art. 611 CLT - são fontes por corresponder a um contrato normativo (natureza jurídica). Suas cláusulas têm a mesma força da lei. Ex: sindicato dos trabalhadores bancários x sindicato dos empregadores bancários. Nesta,

fundamentação o diferencial existente entre o professor de outrora e como deveria ser o professor dos dias atuais. A lei das diretrizes e bases, conhecida pelos professores como (LDB), foi analisada e o entendimento que obteve é que a mesma sendo lei federal e, por assim ser, tem vigência em todo o território nacional, naquilo que diz respeito à educação brasileira. Buscando por fim nas diferentes maneiras de se interpretar uma lei e, rapidamente fazer com que os professores começassem a…

.......................................10 2.2. CONCEITO DE CRIME MILITAR SEGUNDO A LEI............................................11 2.3. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR E IMPROPRIAMENTE MILITAR................13 2.4. O DIREITO PENAL MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988............................16 3. DA APURAÇÃO DO CRIME MILITAR E O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR ....17 3.1. POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR..........................................................................19 3.2. O INQUÉRITO…

principais tópicos do Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação…

pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado. O tema foi estruturado abordando-se temas de grande relevo à temática. Na primeira parte foi dado enfoque ao grande tema do controle de constitucionalidade. Optou-se por estruturá-lo em linhas gerais, especificá-lo quanto sua aplicação principiológica em matéria tributária e, a posteriori, explicitar os possíveis efeitos que as decisões que declararam a inconstitucionalidade de normas pelo Supremo Tribunal Federal podem…

instrução nas ações de fraude à credores e fraude à execução, onde ambas obedecem ao mesmo rito, previsto nos artigos 450 ao 457 do Código de Processo Civil, esses artigos seguem princípios processuais a maioria desses princípios encontram-se na Constituição Federal. Serão analisados as similaridades entre as duas instruções, nas suas respectivas ações e também suas diferenças. No que diz respeito a decisão, à ação pauliana, aborda-se a questão da declaração de ineficácia do ato…

prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos fundamentais “a moradia”. O objetivo é analisar o instituto do Bem de Família no Direito Brasileiro. A aplicabilidade da Lei 8.245/91 e suas recentes mudanças com relação a fiança locatícia. Analisando, jurisprudência e doutrina com relação ao tema, e refletir sobre o Projeto de Lei Federal nº 6.413 de 2009, que visa impossibilitar esse tipo de penhora.…

historicidade e a relatividade, pois cada sociedade dá uma valoração diferenciada ao tema que sempre tende a se adequar ao desenvolvimento cultural e socioeconômico da sociedade que o legitima. Partindo dessa premissa maior, analisar-se-á os incisos II e XL do art. 5º da Carta da República de 1988, visto que tais preceitos fundamentais encontram-se “á porta” do Titulo II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) e são conditio sine qua non para a existência e desenvolvimento de novos…

cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sou Defensor Público Federal, com atuação no STJ. Já ocupei diversos cargos públicos, dentre eles: Advogado da União, Analista Judiciário no STJ e STF, Técnico Judiciário no STJ, Técnico de Finanças e Controle no Min. Fazenda. Além disso, obtive aprovação em diversos concursos públicos tal como: Procurador da Fazenda Nacional, Delegado de Polícia Federal, Advogado Junior da CEF, Técnico Judiciário, Analista Judiciário –…

não fazer e é direcionada para o agente público no exercício de sua função. Os delitos abarcados pela referida Lei são aqueles em que o agente, agindo no cumprimento do dever legal, age intencionalmente abusando do poder que lhe é conferido. Dispõe o art. 5º, XII, da CF/1988 que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para…