Art 5ª Da Constituição Federal Comentada

de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado); Juiz em Segundo Grau, atuando como Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. LIMA, Renato Brasileiro: Ex- Defensor Público da União; Ex- Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora; Ex- Professor de Processo Penal da Rede LFG; Professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Portal Carreira Jurídica) e Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. …

TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Metodologia 07 4. Matéria objeto da aula – Teoria: 08 5. Questões comentadas sobre o tema: 63 6. Lista das questões apresentada 86 7. Gabaritos 97 8. Considerações finais 97 1.…

.......................... 27 4.1 - Questões Sem Comentários ............................................................ 27 4.2 – Gabarito ...................................................................................... 29 4.3 - Questões Comentadas.................................................................... 30 5 – Considerações Finais ........................................................................... 35 Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 -

internet, entre outros, objetivando dar consistência à tese defendida. 2- DESENVOLVIMENTO 2.1 – ABORDAGEM CONSTITUCIONAL A dignidade da pessoa humana é o princípio fundamental presente no Estatuto de Defesa dos Torcedores está objetivado no art. 1º, III de nossa Carta Magna. A dignidade, segundo o dicionário Aurélio tem o significado de respeitabilidade, autoridade moral, honra, decência, decoro, honestidade, etc. Todavia não são apenas essas as características…

eventualmente perder a base de sustentação familiar e pelos custos que ocorrem nas áreas sociais, principalmente na Saúde e na Previdência Social. A saúde é direito de todos e dever do Estado (art.196, CF/88), sendo as normas a ela relativas de relevância pública (art.197, CF/88). Desta maneira, o Ordenamento Jurídico Brasileiro abarca normas jurídicas que retratam o acidente do trabalho em diversos âmbitos jurídicos, principalmente Previdenciário e Trabalhista, a fim…

b) Quando for verossímil sua alegação. A verossimilhança nada mais é do que a aparência de verdade das alegações do consumidor, e que no caso "sub examen" transparece de forma nítida. Transcreve-se "in fine" o dispositivo legal correlato: "Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele…

Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a ampliação dos efeitos da decisão inter partes através do art. 52, X da CF e sua releitura feita pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave:…

Este trabalho visa tratar sobre a possibilidade de ajuizamento das ações desportivas na Justiça Comum, depois de esgotadas todas as instâncias da esfera administrativa, através de uma análise mais profunda do dispositivo constitucional, regido pelo art. 217 § 1º, que permite as agremiações desportivas, uma nova análise de seu caso, sob a ótica do poder judiciário, depois de decorridos 60 (sessenta) dias do ultimo julgamento realizado, pela justiça especializada. Só é admitida a…

está intima e indissociavelmente ligada ao direito de representação, garantia constitucional que nos foi legada pela Constituição Democrática de 18 de setembro de 1946 em seu artigo 141,§ 37, subsistindo pela norma constitucional inserta no Parágrafo 30 do art. 153, da Constituição de 1969 e mantida pelo art. 5º, inciso XXXIV, “a”, da Constituição de 1988, que assim estabelece: “Art. 5º omissis. XXXIV - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. I. II. INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------------------- 13 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ---------------------------------------------------------------------- 14 III. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO ------------------------------------------------------------------- 34 IV.…