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SUMÁRIO

Título_______________________________________________________03
Resumo­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________________________03
Palavras-chave_______________________________________________03
Introdução___________________________________________________04
1 Histórico___________________________________________________05
2 Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha____________________________06
2.1 origem___________________________________________________06
3 Conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher______________________________________________________06
3.1 Espécies_________________________________________________07
3.2 Situações de Vulnerabilidade e aplicação da Lei Maria da Penha___09
4 Conclusão_________________________________________________12
Referências__________________________________________________13

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

NUCCI, Guilherme de Souza: Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; Professor concursado da Pontífica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, atuando nos curso de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado); Juiz em Segundo Grau, atuando como Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

LIMA, Renato Brasileiro: Ex- Defensor Público da União; Ex- Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora; Ex- Professor de Processo Penal da Rede LFG; Professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Portal Carreira Jurídica) e Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo.

RESUMO

Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo, dessa forma, terem asseguradas as oportunidades e facilidades para viverem longe da violência, com a preservação da saúde física e mental.
No entanto, cumpre mencionar, que todo ser humano merece as