Direito desportivo

Felipe Monteiro

RESUMO
Analisamos a relação entre o torcedor e o Estatuto de Defesa do Torcedor, especificamente, nos seus artigos que abordam a segurança, responsabilidades e relação de consumo. Observa-se que o Estatuto objetiva normatizar o esporte brasileiro, sobretudo em um dos principais problemas atuais do futebol: a segurança. Concluí-se que as entidades responsáveis pelo evento são diretamente responsáveis pelos danos sofridos pelo torcedor e que estes são equiparados a consumidores, sendo devida a reparação e a violência é uma das maiores preocupações dos legisladores. Sendo assim o Estatuto prevê mecanismos para protegê-los nessa atividade de lazer.

SUMÁRIO
1- Introdução. 2- Desenvolvimento: 2.1-Abordagens constitucionais; 2.2- Responsabilidade civil; 2.3-Relações de consumo; 2.4- Combate a violência; 2.4.1 Da Relação com a Justiça Desportiva; 2.4.2 Das Penalidades. 3- Considerações finais. 4- Referências

1- INTRODUÇÃO Este artigo pretende discutir o Estatuto do Torcedor, fulcrado na Lei 10.671/2003 e no princípio da dignidade da pessoa humana, veio responder aos anseios dos desportistas brasileiros que desejam a prevalência da ética, da moralidade e da transparência no desporto profissional, especialmente o futebol. O estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade dos dirigentes e organizadores dos eventos esportivos, sua relação de consumo, a violência e a falta de segurança nas praças esportivas. A violência dentro e fora dos estádios afasta o torcedor mais comum, que tem no esporte, e na paixão pelo seu time a possibilidade de se fazer deste evento um programa saudável e em família. Deve-se discutir a fim de poder solucionar esse problema, responsabilizar torcedores ou dirigentes e, ainda, analisar as sanções desses falsos torcedores que com suas atitudes afastam cada vez mais o cidadão do bem das praças esportivas. Ver-se-á, então, que o estatuto em estudo, no decorrer de sua integra, tenta