Art 59 Cf Trabalho

TRABALHO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS PROFESSOR: GUILVER ARAÚJO TEMA DO GRUPO PODER LEGISLATIVO CURSO: Direito_ Turma J COMPONENTES Andre Felipe Rosa da Silva Brian Ather Martins Douglas Valério de Melo Iolanda de Lourdes Batista Locateli Juliana Pinto Lopes de Paiva Melo Luciana Costa Soares Marcelle Etoile Basílio Leon Rafaela da Costa Alexandre PODER LEGISLATIVO CONCEITO Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja,…

administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico” (José dos Santos Carvalho Filho). Licitação deriva do latim, o que significava? O termo licitação deriva do latim licitatione, cujo sentido é compreendido como “arrematar em leilão”. Origem…

fiança: a autoridade policial poderá conceder fiança apenas nas infrações punidas com detenção ou prisão simples (art. 322, CPP), pois se punidas com reclusão, ficará a cargo do juiz apenas; – espécies de medidas de segurança: se o delito for apenado com reclusão, a medida de segurança será a detentiva; se apenado com detenção, a medida poderá ser convertida em tratamento ambulatorial (art. 97, CP); – incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela: tratando-se de…

mês de trabalho, ou seja, equivale ao salário recebido pelo empregado. CÁLCULO: valor do último salário ou maior remuneração conforme o caso. REFERÊNCIA LEGAL: CLT, art.487 §1º e 5º (valor), CF/88, art.7º, XXL HORA EXTRA: Valor a ser recebido pelas horas que extrapolaram a jornada normal de trabalho deve ser acrescido de 50% o valor da hora normal. CÁLCULO: Hora normal/trabalhador com jornada 8 horas = salário ÷ 220 Hora extra = hora normal x 1,5 REFERÊNCIA LEGAL: CLT,…

mês de trabalho, ou seja, equivale ao salário recebido pelo empregado. CÁLCULO: valor do último salário ou maior remuneração conforme o caso. REFERÊNCIA LEGAL: CLT, art.487 §1º e 5º (valor), CF/88, art.7º, XXL HORA EXTRA: Valor a ser recebido pelas horas que extrapolaram a jornada normal de trabalho deve ser acrescido de 50% o valor da hora normal. CÁLCULO: Hora normal/trabalhador com jornada 8 horas = salário ÷ 220 Hora extra = hora normal x 1,5 REFERÊNCIA LEGAL: CLT,…

SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU DIREITO DAS ESPÉCIES LEGISLATIAVAS Lenon Cristian Bergmann Trabalho apresentado como requisito à Aprovação na disciplina Teoria do Estado Do curso de Direito da faculdade CESUFOZ De Foz do Iguaçu. Professora: Dra. Roberta Antunes Foz do Iguaçu 2013 Estabelecidas pela nossa Constituição Federal em seu artigo 59, as espécies normativas são: Artigo 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO PARA TRABALHO EM GRUPO AVALIAÇÃO PARCIAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RESPOSTAS 1. Os princípios constitucionais são enunciados jurídicos que integram o Ordenamento Jurídico Brasileiro, de teor abstrato e genérico, que servem para nortear a construção legislativa, bem como a interpretação do conjunto de normas que serão aplicadas ao caso concreto, propiciando harmonia ao sistema jurídico. As regras constitucionais por sua vez, são normas de conteúdo…

determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos ou implícitos na CF. Princípio da limitação das penas: A CF visando proteger os direitos de todos, direitos humanos: proibiu a cominação de penas: art. 5º, XLVII, dizendo que não haverá penas: a)- de morte, salvo no caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b)- de caráter perpétuo; c)- de trabalhos forçados; d)- de banimento; e)- cruéis. Origem das penas: desde a antiguidade até,…

Técnico Administrativo, forma de contratação por meio de concurso público. Conforme art. 37, inc. II do Texto Maior (CF) 2. Marco: Cargo: Diretoria Econômico-Financeira, forma de contratação por meio de concurso público. Conforme art. 37, inc. II do Texto Maior (CF) 3. Kleber: Cargo Técnico Administrativo - Diretor, forma de contratação através de concurso público. Conforme art. 37, inc. II do Texto Maior (CF) B) O entrevistado conhece se há órgão de controle interno nos órgãos públicos

excetuadas as horas extras nos termos da CP, art. 7, XIII, sua durao dever ser de at 8 horas dirias, e 44 semanais no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada dever ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de trabalho, salvo negociao coletiva. Reduo legal da jornada poder ser feita pelas partes, de comum acordo, por conveno coletiva e pela lei. Classificao da jornada de trabalho 1) quanto durao…