Art 55 Comentado

Aula 00 Regime Jurídico Único p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Regime Jurídico Único p/ Técnico de Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Agentes Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL 5 5. CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 6 A. AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES PÚBLICOS C. MILITARES…

| | | |Art. 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em | |nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização;

culposa lato sensu, que engloba a culpa stricto sensu e o dolo. O Código Civil brasileiro de 1916 era essencialmente subjetivista. O Código Civil de 2002, apesar de reproduzir a cláusula geral da responsabilidade aquiliana, que estava prevista no art. 159 do Código anterior, inovou estabelecendo a responsabilidade objetiva em seu artigo 927: “Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo…

diretos, mas também sobre outras pessoas que auxiliam uma das partes do litigio, que não é parte da relação processual, mas possui interesse jurídico em que uma das partes vença, a assistência ou será litisconsorcial, no caso expresso da cabeça do art. 54 do CPC ou não verificada a situação nele descrita, será simplesmente simples. Instituto da assistência 1. Conceituação Embora a assistência tenha ficado de fora do capítulo em que o CPC trata da…

Tem-se que o contrato firmado entre as partes se traduz em uma relação de consumo, impondo-se a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, afastando a observância da Convenção de Varsóvia absorvida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação,…

suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, apresentar DEFESA PRÉVIA, consoante as razões de fato e de direito abaixo expendidas. 1. SÍNTESE DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 33 c/c art. 40, incisos III, IV e V, todos da Lei nº 11.343/2006 e art. 244-B da Lei nº 8.069/1990. Conforme consta nos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia, bem como…

Teoria e exercícios comentados Prof. Gilmar Possati Aula 00 AULA 00: Princípios de Contabilidade SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 7 3. Reflexão 9 4. Princípios de Contabilidade 10 5. Questões comentadas 26 6. Resumo 89 7. Lista das questões apresentadas 92 8. Gabarito 111 00000000000 Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 1 de 111 Contabilidade Geral p/ Exame CFC (Bacharel/Técnico) Teoria e exercícios comentados Prof.…

Aula 05 Direito Penal p/ PF - Agente - 2014 - Com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal POLÍCIA FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade…

e responsabilidades, e com isso cabe primeiramente definir o conceito de criança e de adolescente, pois a divisão esta fundada somente pela idade e não pela mentalidade e conforme o estatuto da criança e do adolescente (ECA) no seu artigo segundo. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. O qual estabelece que criança é aquela pessoa que tenha ate 12 anos incompletos e…

lado, a não-reposição da peça acarreta, efetivamente, dano material. 3. Recurso conhecido e improvido. Retificação da parte dispositiva face ao erro material. 4. Condenação do recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, GISLENE PINHEIRO – Relatora, JOSÉ GUILHERME DE SOUZA – Vogal, HECTOR…