Art 55 Comentado

Teoria e exercícios comentados Prof. Gilmar Possati Aula 0 AULA 0: Princípios Contábeis Geralmente Aceitos SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 7 3. Reflexão 8 4. Princípios de Contabilidade 6 5. Questões comentadas 22 6. Resumo 74 7. Lista das questões apresentadas 77 8. Gabarito 99 02411066139 Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 99 Contabilidade Geral p/ Polícia Civil GO (Perito Criminal) Teoria e exercícios comentados Prof.…

Lei das Contravenções Penais, devendo ser aplicada como sanção especificamente no caso de ocorrência de contravenção penal. Não havendo previsão do regime fechado em nenhuma hipótese para a prisão simples, como observa-se no artigo 6º dessa lei: “Art. 6º - A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto. § 1º - O condenado à pena de prisão simples fica sempre separado dos…

CURSO: DIREITO PERÍODO: 2013.2 PROFESSOR: ADRIANO COSTA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS NOTA DE AULA Nº 8 CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA Retrovenda Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de…

de um principio de índole constitucional, previsto no art.5º, inciso XXXIX, da CF, cuja finalidade é proteger o cidadão contra o arbitro do poder punitivo estatal, haja vista que, de acordo com ele, somente haverá crime quando existir perfeita correspondência entre a conduta praticada e a previsão legal. (CAPEZ, 2010, p. 07) Principio da reserva legal: Esse principio decorrente da legalidade, expresso nos arts. 5º inciso XXXIX CF e 1º do CP, reserva,…

Previsão no CPC e oportunidades do manejo • Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. • Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. Limites à atuação do assistente simples • Art. 53. A assistência não obsta a…

Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato…

era a mutilação. Na Grécia, primeiramente era imposta simples multa, mas a morte veio mais tarde a ser cominada. (Eugenio Cuello Callón, Derecho Penal, 6ª Ed. Ed., Barcelona, Bosch, 1943,v.I,p.66 - apud Código Penal Comentado: Celso Delmanto - 8ª Ed. São Paulo. Ed. Saraiva, 2010. P. 55) No velho direito germânico, o delito era também punido severamente. No canônico, para haver estupro, era mister que a ofendida fosse virgem; em mulher deflorada não podia ocorrer esse crime. Exigia-se o…

finalidade de analisar detalhadamente o crime de violação de direito autoral (CP, art. 184), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre a eficácia do dispositivo legal para a contenção do referido delito diante da sofisticação tecnológica que vivemos na atualidade. 1. Introdução O crime de violação de direito autoral consiste no fato de o agente “violar direitos de autor e os que lhe são conexos” (CP, art. 184). Trata-se de norma penal em branco em sentido…

centrais com 53.5 m com flecha de 7.50m. O memorial de calculo justificativo foi da firma Aciéries d´Angleur com minúcias de precisão. Eis algumas características do projeto definitivo; dois vãos de 30 m, em vigas retas de alma cheia e 3 vãos em arco com 55 m.com montantes verticais e longarinas de alma cheia. Tabuleiro Superior, com cinco vãos independentes, completando 225 m.de comprimento total, e com largura entre guarda corpos, de 13.60m. Calçadas com 2.55 m.com oito cm de…

Louis Kahn Comentado em Alan Colquhoun, William Curtis e Charles Jencks “O arquiteto considera a aspiração antes de poder aceitar os ditames de um determinado espaço desejado. Pergunta a si mesmo o que é que na natureza de um determinado espaço o distingue de um outro. Quando se dá conta da diferença, está perante a forma. E a forma inspira o desenho.” Louis Kahn, 1967 Este fichamento propõe a análise comparativa entre textos sobre o arquiteto norte-americano Louis Kahn