Assiste Ncia E Intervenc A O De Terceiros

DA ASSISTÊNCIA –
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Des. ANA MARIA DUARTE
AMARANTE BRITO

Intervenção de Terceiros
CLASSIFICAÇÃO:
Quanto à finalidade:
• ad coadjuvandum ( assistência, denunciação da lide e chamamento ao processo)
• Ad excludendum ( oposição e nomeação à autoria)
Quanto à iniciativa:
Voluntária ( assistência e oposição)
Provocada ( nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo)

ASSISTENCIA SIMPLES
• Assistência é forma de intervenção espontânea e ad coadjuvandum • Há duas espécies de assistência: a assistência simples e a assistência litisconsorcial
• Na assistência simples, o assistente mantém relação jurídica com a parte assistida, sujeita aos efeitos reflexos da sentença. Exemplo: o sublocatário que intervém assistindo o locatário em ação de despejo que contra ele move o locador.

ASSISTENTE SIMPLES – Previsão no CPC e oportunidades do manejo
• Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
• Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Limites à atuação do assistente simples • Art. 53. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
• Não pode interpor recurso adesivo, para o qual a lei somente legitima as partes ( cf. art. 500, do
CPC)

ASSISTÊNCIA
LITISCONSORCIAL
• O Assistente litisconsorcial mantém uma relação jurídica com o adversário da parte assistida, sobre a qual a sentença haverá de influir. Assistência Litisconsorcial
• É muito controvertida, na doutrina, a natureza jurídica da assistência litisconsorcial, havendo doutrinadores que não o consideram parte e sim, um assistente