Art 53 Das Associaçoes

(Passo 1) Considerações sobre a importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro. A sociedade anônima refere-se a uma sociedade por ações. O conceito de sociedade anônima assim vem prescrito no artigo 2 º da lei 6.404/76. ´´Art. 1º A companhia ou sociedade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas`´. Por fruir de alguns privilégios, o governo traça leis, por se tratar com rés publicas, envolvendo com a…

Disciplina: Estética e História da Arte I O Movimento das Artes e Ofícios & Art Nouveau Profª. Shizuko Higashi Guilherme Barbosa - RA: 5660123805 Jeferson do Rosário - RA: 5211958482 OBJETIVOS: Fornecer informações sobre: o o Conceitos fundamentais de; Como surgiram, em que período, e o que foram o movimento das artes e ofícios e a Art Nouveau. Suas principais contribuições para a história das artes no mundo envolvendo; arquitetura, artes decorativas, design,…

2 – Formação do Nome Empresarial . 05 1.3 – Formação do Nome Empresarial na Sociedade Limitada. 05 2 – Tipos de Sociedades Empresariais. 07 2.1 – Sociedade por Ações . 07 2.2 – Sociedade Offshore. 08 3 – Outros Tipos Societários 10 3.1 – Associações .... 10 3.2 – Fundações ............. 10 3.3 – Cooperativas .... 11 4 – Responsabilidade Patrimonial. 12 4.1 – Responsabilidade Patrimonial dos Sócios . 12 4.2 – Responsabilidade Patrimonial dos Administradores. 13 Considerações…

ASSOCIAÇÕES Trata se de uma pessoa jurídica que poderá ser constituída por vários indivíduos (grupo de pessoas), com um mesmo objetivo, em especial, visam fins morais, pio, literário, artístico, etc. defendem e perseguem determinados interesses, sem visar proveito econômico, no entanto. As associações são regidas pelos dispositivos contidos nos art. 53-61 do atual código civil. CRITÉRIOS PARA A OBTENÇÃO E APROVAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS - Caracterização da federação, liga ou…

de Salvo. Coleção Direito Civil. v. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. OBJETIVO Definir pessoa jurídica e pessoa jurídica de direito público, de acordo com o Código Civil vigente, apresentando as regras de sua constituição. Diz o Código Civil: “Art. 40 – As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.” O Código Civil classifica as pessoas jurídicas, mas não as define. Pode-se conceituar as pessoas jurídicas como uma entidade constituída de…

Art. 1.º Na ordem civil todos tem direitos e deveres . Art.2.º Art.3.º Absolutamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil; I- menores de dezesseis anos, II- doentes e deficientes mentais que não tem discernimento para pratica desses atos, III- os que por causa transitória não puderem exprimir suas vontades. Art.4.º São relativamente incapazes a certos atos ou modo de praticar; I- maior que dezesseis e menor que dezoito, II- os bêbados, viciados em drogas e os deficientes

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERAL DO BRASIL DO DIA 05 /10/1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e…

VIRTUDE DISSO PODEM RECLAMAR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DIREITOS DA PERSONALIDADE: SÃO AQUELES DIREITOS AOS NOSSOS ATRIBUTOS FUNDAMENTAIS. EX. HONRA, IMAGEM, ETC. B) MAIORIDADE CIVIL ------------------------------------------------- Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. ------------------------------------------------- Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:…

individual, aspecto publico a) prenome Simples ou composto Escolhido pelos pais Regra definitividade (art 58, LRP) Hipóteses de Alteração (rol taxativo) - Apelido publico notório (cognome) acunha, espitelo, apodo - Evidente erro gráfico ex ; marssia, nerso, craudio - Exposição ao ridículo - Lei de proteção a testemunhas (Lei 9807/99) - Tradução de nomes estrangeiros (lei 6815/80, art 30) - Adoção plena (nome quando bebe se altera conforme solicitação) - Adequação de…

representantes dos cidadãos residentes. Cada município tem um número máximo de vereadores, fixados pela Constituição de 1988. Depois da Emenda Constitucional 58 de 2009, assim ficaram fixados os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais (CF, art. 49, IV): |n de Vereadores |n de Habitantes |n de Vereadores |n de Habitantes | |9 |até 15 mil |33 |1.05 milhões…