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DAS PESSOAS JURÍDICAS AS ASSOCIAÇÕES Carla Sales Eloisa Cássia Francisneila Santos Ítalo Fagundes Juliana Porto da Rosa Léo Martins Luana Guimarães Márcio Machado Professora Vanessa Martha 2º Semestre – Turma B – Direito Noturno UNIC Pantanal Cuiabá-MT, Junho de 2013 AS ASSOCIAÇÕES Segundo o CC-02, em seu art.54, o estatuto dos associados compreenderá, sob pena de nulidade: I) a denominação, os fins e a sede da associação; II) os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III) os direitos e deveres dos associados; IV) as fontes de recursos para sua manutenção; V) o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; VI) as condições para a alteração das disposições estatuárias e para a dissolução e VII) a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. As associações são entidades de direito privado compostas por pessoas que possuem o mesmo interesse em executarem fins não econômicos. O art. 53 do Novo Código Civil (CC-02) determina que: Art. 53 “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. A Constituição federal de 1988 assegura a liberdade de associação para fins lícitos (art.5º, XVII, CF). Pode-se objetivar, por exemplo, finalidades: altruísticas, religiosas, educativas, literárias, esportivas, culturais, etc. Embora as associações não pretendam fins lucrativos, nada impede que elas gerem renda para manterem suas

(FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril – 2014 SUMÁRIO PESSOAS JURÍDICAS (ART. 40 AOS 69, CC). INTRODUÇÃO................................................................................................4 DISPOSIÇÕES GERAIS ( ART. 40 AOS 52, CC)............................................5 CONCEITOS.......................................................................................5…

ASSOCIAÇÃO As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam e objetivam um fim não econômico (associações sociais, assistenciais, ambientais, educacionais, entre outros). São característica principal é de não distribuir entre os integrantes saldos financeiros positivos, pois toda a renda precisam ser destinadas às finalidades contidas em seu estatuto. Segundo o Art. 44 do Código Cilvil, as associações e as fundações são pessoas jurídicas de direito privado, ou…

JURÍDICA Conceito: É a soma de esforços humanos (corporação) ou a destinação de um patrimônio (fundação) constituída na forma da Lei e objetivando uma finalidade lícita e obediente a sua função social. O que é função social? O Enunciado 53 da Jornada de Direito Civil: Deve-se levar em consideração o princípio da função social na interpretação das normas relativas à empresa, a despeito da falta de referencia externa. Ex.: Curso preparatório, pessoas ganham dinheiro, se paga impostos em…

sujeitar às normas direcionadas às ASSOCIAÇÕES para estabelecerem seus critérios de organização. O referido Código Civil designava, no artigo 16 e seguintes, os procedimentos e parâmetros para instituição das sociedades religiosas, porém, o fazia de forma extremamente genérica. Com o advento da promulgação do NOVO CÓDIGO CIVIL, em 10 de janeiro de 2002, as organizações religiosas chegaram a acreditar que vivenciariam algo novo no que tange à organização documental e organização…

ASSOCIAÇÕES → Entidades, em geral, pessoas, perseguindo fins não-lucrativos, como: pios, morais, literários, artísticos, desportivos ou de lazer. Nosso código civil dedica-se ao assunto nos artigos 53 á 61. Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: I - a denominação, os fins e a sede…

ASSOCIAÇÕES ITABUNA/ BAHIA OUTUBRO – 2013 Alessandra Santos Barbosa Anna Claudia Santos Silva Danuza Mailly Souza Pereira Drielle Silva de Almeida Gabriela Rosa Gomes Lorena Araújo Bomfim Silva Santos Mayana Alves Souto Roberta Araújo Almeida ASSOCIAÇÕES Trabalho solicitado como requisito para avaliação parcial do segundo bimestre da disciplina Direito Civil I, ministrada pela professora Lilian Nery Rocha e Silva.…

de direito privado na versão original do art. 44 do código Civil de 2002: as associações, as sociedades, as fundações. Os partidos políticos e os sindicatos também têm, segundo os arts.8 e 17 a IV inciso 1 a 4 da constituição Federal, e arts 511 e 512 da consolidação das Leis do trabalho a natureza de associação civil. A Lei n. 10.825, de 22 de dezembro de 2003, deu nova redação ao aludido art. 44, verbis: “São pessoas jurídicas de direito privado: I – as associações; II – as…

também pode ser interpretado como a operação matemática associativa. A expressão associativismo designa, por um lado a prática social da criação e gestão das associações (organizações providas de autonomia e de órgãos de gestão democrática: assembléia geral, direção, conselho fiscal) e, por outro lado, a apologia ou defesa dessa prática de associação, enquanto processo não lucrativo de livre organização de pessoas (os sócios) para a obtenção de finalidades comuns. O associativismo,…

Analise e comente com suas próprias palavras os artigos 53 a 69 do Código Civil (Associações e Fundações); O art. 53, enuncia como se constituem as associações, sendo como união de pessoas, colocando em evidência a necessidade de não terem fins econômicos. Em seu parágrafo único ele frisa que frisa que “entre os associados não há direitos e obrigações recíprocos”. Art. 54 expõe o que os estatutos das associações devem conter, sob pena de nulidade se não obedecido. Art. 55 coloca a…