associações

ASSOCIAÇÕES

ITABUNA/ BAHIA
OUTUBRO – 2013
Alessandra Santos Barbosa
Anna Claudia Santos Silva
Danuza Mailly Souza Pereira
Drielle Silva de Almeida
Gabriela Rosa Gomes
Lorena Araújo Bomfim Silva Santos
Mayana Alves Souto
Roberta Araújo Almeida

ASSOCIAÇÕES

Trabalho solicitado como requisito para avaliação parcial do segundo bimestre da disciplina Direito Civil I, ministrada pela professora Lilian Nery Rocha e Silva.

ITABUNA/ BAHIA
OUTUBRO/ 2013
INTRODUÇÃO

A elaboração deste trabalho tem como objetivo proporcionar o entendimento dos principais aspectos que norteiam a criação e a manutenção das Associações como pessoas jurídicas de direto privado reguladas pela legislação brasileira vigente, bem como, as implicações de sua existência nos setores da sociedade civil onde sua atuação se faz presente.

DESENVOLVIMENTO

Associações
Como dispõe o artigo 44 do Código Civil, inciso I: as associações são pessoas jurídicas de direto privado. Para complementar esse conceito utiliza-se o disposto no artigo 53, também do Código Civil: constituem- se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, mas sim entre os associados e associação.
Todo o processo necessário para sua implantação (registro e constituição), administração e até mesmo sua dissolução são regidos pela legislação civil pátria (Artigos 44, 53 a 61, 2031, 2033 e 2034 do Código Civil Brasileiro), porém, sua normatização também encontra-se no artigo 5º da Constituição Federal, incisos XVII a XXI.
Sobre seu registro:
A associação é uma modalidade de agrupamento dotada de personalidade jurídica, sendo pessoa jurídica de direito privado voltada à realização de interesses dos seus associados ou de uma finalidade de interesse social, cuja existência legal surge com a inscrição de seu estatuto no