Art 44 Cf Comentado

preliminares; 2. Da criação e do registro dos partidos políticos; 3. Da filiação partidária; 4. Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos; 5. Da prestação de contas; 6. Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. EXERCÍCIOS COMENTADOS QUESTÃO 153: TRE - PI - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] 02/08/2009. O partido político a) pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa. b) adquire…

Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 Omissão de socorro (art. 135) 26 Maus-tratos (art. 136) 29 Da rixa (art. 137) 34 Dos crimes contra a honra 36 Da Calúnia (art.…

Fiscalização) Com relação à despesa pública, identifique a que natureza de categoria de programação orçamentária corresponde o pagamento de sentenças judiciais. a) atividades b) projetos c) programas d) planejamento prévio e) operações especiais 44-(ESAF - AFC/STN – 2005 – Auditoria e Fiscalização) São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários. O princípio que obriga que a estimativa de receita e a fixação de despesa limite-se a período definido de tempo,…

humano para pleno desenvolvimento de sua personalidade, não apenas ao menor em situação irregular como dispunha o antigo Código de Menores. A respeito do Menor o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim classifica: “Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se…

Palavras-chave: Princípio da Irretroatividade. Princípio da Segurança Jurídica. Lei Interpretativa. Princípio da Retroatividade da “Lex Mitior”. Inconstitucionalidade do artigo 106 do Código Tributário Nacional. 4 Lista de Abreviaturas Constituição Federal – CF Código Tributário Nacional – CTN Código Cível Brasileiro – CCb 5 Sumário 1. Introdução 7 2. Princípio Constitucional da Irretroatividade 9 2.1. Considerações Gerais 9 2.2. Princípio da Irretroatividade como corolário…

profissionais devem sempre vir dotadas de estudos éticos, pois a cada decisão, fortes impactos são gerados para as partes, seja o decisum favorável ou não a elas. Os principais nortes dos deveres e preceitos éticos da magistratura são encontrados no art. 93 da CF, além da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) [34] e do Código de Ética da Magistratura Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, entidade que passou a existir graças à emenda constitucional n.º 45/04, e…

| | |1.3 MODALIDADES DE TUTELAS DE URGÊNCIA NO CPC E LEIS |44 | |EXTRAVAGANTES......................................................................................... | | |1.3.1 Conceito de liminar................................................................................... |44 | |1.3.2 Liminar em mandado de segurança.......................................................... |47

APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS Expondo suas razões de fato e fundamentos de direito. 1. SÍNTESE FÁTICA O Acusado foi preso em flagrante delito na data de 12 de abril de 2014, por supostamente estar praticando tráfico de entorpecentes (Art. 33 da Lei 11.343/2006). No dia dos fatos, o Acusado estava acompanhado de aproximadamente 5 pessoas. Ao encontrarem as substâncias ilícitas (0,013 kilogramas de cocaína), os policiais questionaram de quem seria a droga, e…

Material para o site Exercícios resolvidos e comentados São Paulo Editora Atlas S.A. - 2013 SUMÁRIO 1 − CONTABILIDADE GERAL, 4 2 − COMENTÁRIOS SOBRE AS QUESTÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, 23 3 − QUESTÕES DO CAPÍTULO DE MATEMÁTICA FINANCEIRA RESOLVIDO, 28 4 − EXERCICIOS RESOLVIDOS E COMENTADOS − TEORIA DA CONTABILIDADE, 31 5 − CONTABILIDADE INTERNACIONAL − RESPOSTAS COMENTADAS DOS EXERCÍCIOS, 34 6 − EXERCÍCIOS RESOLVIDOS E COMENTADOS − CONTABILIDADE DE CUSTOS, 36 7…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ Credenciado pela Portaria nº 2694 de 02/09/04 – publicada no Diário Oficial da União de 03/09/04, Seção 1, pág. 20 Maringá: Rua dos Gerânios, 1893 – CEP: 87060-010 – Fone: 44 3034-4488 site: www.fainsep.edu.br – e-mail: fainsep@fainsep.edu.br Curso de Especialização em Gestão Escolar Nome do aluno: Eliane Lança dos Santos Cabral Currículos e Suas Origens Maringá -