Petição Extinção por Desistência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxxxxxxxx

Autos xxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxx, devidamente qualificado nestes Autos, através de seu procurador judicial ao final subscrito, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, apresentar:

DEFESA

PRÉVIA

E

APRESENTAÇÃO

DO

ROL

DE

TESTEMUNHAS

Expondo suas razões de fato e fundamentos de direito.

1. SÍNTESE FÁTICA

O Acusado foi preso em flagrante delito na data de 12 de abril de 2014, por supostamente estar praticando tráfico de entorpecentes (Art. 33 da Lei
11.343/2006).
No dia dos fatos, o Acusado estava acompanhado de aproximadamente 5 pessoas. Ao encontrarem as substâncias ilícitas (0,013 kilogramas de cocaína), os policiais questionaram de quem seria a droga, e o
Acusado assumiu a posse, afirmando desde o início que se destinada ao seu próprio consumo. Em diligência até a residência do Acusado, na Rua Osni de
Silveira, nº 352, cerca de 6 km de distância do local da abordagem, foi supostamente encontrada uma balança de precisão.
O Acusado foi encaminhado ao XXX, onde prestou seu depoimento afirmando que a droga seria para o consumo, juntamente com as outras pessoas que estavam no local.
A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo
PLANTÃO

JUDICIÁRIO

DO

FORO

CENTRAL

DA

COMARCA

DA

REGIÃO

METROPOLITANA DE xxxx
Foi apresentado pedido de revogação da prisão, o qual foi indeferido, permanecendo a segregação cautelar do Réu, alegando que foi configurado o crime de tráfico de drogas, por ter sido encontrada uma balança de precisão na residência do Réu.
Conforme já alegado no pedido de revogação da fiança, a balança não pertencia ao acusado, mas sim à sua irmã, que é proprietária de um salão de beleza de nome X, conforme contrato social em anexo, e utiliza do instrumento para a pesagem de alguns produtos que são comercializados no local.
O referido salão é situado no mesmo local onde a balança foi