PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Ultrapassado o prazo de resposta para o réu, os autos voltam para o juiz. A partir desse momento, dá-se início a uma fase do processo chamada de fase de saneamento do processo, que é uma fase em que o magistrado deverá tomar uma série de providências que deixem o processo apto para que nele seja proferida uma decisão. Essa decisão, para a qual se prepara o processo é chamada de julgamento conforme o estado do processo. Essas providências que o juiz toma após a resposta do réu são as providencias preliminares, as quais preparam o julgamento conforme o estado do processo.
Saneamento significa organização, limpeza, preparo do processo.
Não confunda saneamento com fase de saneamento: o saneamento acontece ao longo de todo o processo. A fase de saneamento é a fase em que os atos de saneamento são concentrados, mas eles não aparecem exclusivamente nessa fase, podendo aparecer em outras etapas ao longo do processo.
Exemplos:
- se o réu fez defesa indireta, a providência que o juiz deve tomar é intimar o autor para a réplica;
- se o réu é revel, citado por edital, o juiz tem que nomear curador especial.
- o réu reconveio; o juiz deve intimar o autor para contestar a reconvenção.
- o réu, em sua defesa, aponta um vício processual; o juiz deve determinar a correção do vício.
- se o réu formulou uma denunciação da lide na defesa, o juiz vai trazer o denunciado ao processo.

Ação declaratória incidental:
Questão prejudicial é uma questão que tem que ser examinada antes de outra. Há, entre elas, uma relação de subordinação lógica. A solução da questão prejudicial pode determinar a solução da questão prejudicada. Ex.: a paternidade é prejudicial aos alimentos.
Diferença entre questão incidente e questão principal:
— A questão principal é o pedido; A questão principal será examinada no dispositivo da decisão. A solução da questão principal é atingida pela coisa julgada. Quando a solução