ddireito tributo

Etapa III
Passo 1
Questão 1 – Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações?
Cessão de crédito assunção de dívida e cessão de posição contratual.
Questão 2 – Explicar a cessão de crédito?
É a venda de um direito de crédito, a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos, ou seja, é a sucessão ativa da relação obrigacional.
Questão 3 – Explicar a assunção de dívida?
É o negócio jurídico bilateral, cujo devedor transfere a um terceiro os encargos obrigacionais, com a devida anuência expressa do credor.
Questão 4 – Explicar a cessão de posição contratual?
Segundo Massimo Bianca é “um negócio pelo qual o titular de uma relação contratual cuja prestação correspondente ainda não foi executada (cedente) substitui-se por um terceiro (cessionário) com o consentimento da outra parte (cedido)”.
Questão 5 – Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar:
i. Natureza jurídica do pagamento;
De acordo com a doutrina se caracteriza por um ato jurídico, negócio jurídico ou ato-fato jurídico. ii. Efeitos do Pagamento;
Acarreta na extinção da obrigação. iii. Requisitos do Pagamento;
Multiplicidade de débitos, identidade entre credor e devedor, débitos da mesma natureza, débitos líquidos e vencidos e pagamento deve cobrir qualquer débito. iv. Requisitos subjetivos do pagamento.
Quem recebe: credor ou representante, credor putativo, portador da quitação, crédito penhorado e credores, credor incapaz de quitar.
Questão 6 – Explicar o tempo, lugar e a forma do pagamento.
● Tempo – em regra, é exigível imediatamente, salvo, disposição em contrário ou acertado entre as partes, com exceção do artigo 134, CC.
● Lugar - a regra é que o local do pagamento seja o domicilio do devedor, exceto se as partes convencionarem diferentemente ou se o contrário resultar da lei, natureza da obrigação ou circunstância.
● Forma – pode se dar por meio direto ou indireto.
Questão 7 – Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e