Art 40

estabelecem os cursos e o número de vagas ofertadas no presente edital. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A seleção de candidatos para ingresso nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Unidade SENAI de Centro Internacional de Inovação será realizada mediante processo seletivo, por meio de aplicação de provas que avaliem conhecimentos de língua portuguesa, matemática e redação. Art. 2º O processo seletivo destina-se exclusivamente aos candidatos que estejam…

BRINQUEDOTECA Regulamenta o funcionamento da Brinquedoteca no âmbito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés. Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O presente regulamento tem por finalidade normatizar as atividades da Brinquedoteca da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés, doravante denominada Faculdade. Capítulo II CONCEITUAÇÃO Art. 2º A Brinquedoteca é um espaço reservado para os alunos de Pedagogia construírem os materiais necessários para as aulas…

501-00 DIRIGIR VEICULO S/ POSSUIR CNH OU PERMISSAO PARA DIRIGIR ART 162, I GRAVISSIMA CONDUTOR ESTADUAL 7 574,62 502-90 DIRIGIR VEICULO C/ ART 162, II CNH OU PERMISSAO P/ DIRIGIR CASSADA GRAVISSIMA CONDUTOR ESTADUAL 7 957,70 503-70 DIRIGIR VEIC C/ CNH ART 162, III OU PERMISSAO P/DIRIGIR CATEG DIFERENTE GRAVISSIMA CONDUTOR ESTADUAL 7 574,62 504-50 DIRIGIR VEIC C/ ART 162, V VALIDADE DE CNH VENCIDA HA MAIS DE 30 DIAS…

Sem Justa Causa Com Justa Causa – art. 482, CLT. Rescisão Indireta – art. 483, CLT. Culpa Recíproca – art. 484, CLT/ Súmula 14, TST. Pedido de Demissão Aposentadoria Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT e Lei 12.506. Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT e Lei 12.506. 50%

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos autos da Apelação Criminal em que é apelante ROSICLEIDE FERNANDES, inconformado, data venia, com o V. Acórdão de fls., por contrariar os artigos 33 c/c art. 40, III, ambos da Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e 386, inciso III, do Código Processual Penal, vem, perante Vossa Excelência, com base no Artigo 105, inciso III, alíneas “a, b e c” da Constituição Federal, interpor o presente…

curricular e pertinentes a formação acadêmica na área da Administração, de acordo com as seguintes disposições: Art. 1º - O cumprimento das Atividades Complementares é obrigatório a todos os alunos regularmente matriculados, sendo feito por meio da participação em eventos que podem ser internos (promovidos pela própria instituição) ou externos (promovidos por outras organizações). Art. 2º - São passíveis de validação apenas as Atividades Complementares realizadas a partir do ingresso do aluno no

COM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio –art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40%do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias vencidas)…

do empregado: 1. RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO O Empregado terá direito a: a) Saldo de salário (art. 462 da CLT). b) Salário-família. c) 13º Salário (art. 3º da Lei nº 4.090/62). d) FGTS – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho sem mencionar o código, deverá ser depositado. e) Segundo o art. 15 da Lei nº 8.036/90, as empresas ficam obrigadas a depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, importância…

ser compelida a proceder com o pagamento das horas extras acrescidas de adicional de 50%, bem como as repercussões no saldo de salário, aviso prévio, 13° salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, multa fundiária de 40% sobre o FGTS. Não recebeu as horas extras de forma correta, vez que não foram observados os reais horários de trabalho do Relamante. Portanto, é devido ao Reclamante o pagamento dos valores relativos às horas extras, intervalo…

milhões de reais. 5 Sugiro ao leitor, manter-se permanentemente informado já que a lei ainda precisa de várias regulamentações, que serão editadas pela CVM Comissão de Valores Mobiliários. http://www.grupoempresarial.adm.br 17/1/2010 11:40:32 página 1/43 [ D 1 ] C o m e n t á r i o : A partir de 2009, exercício social 2008, as empresas de capital aberto terão de divulgar a Demonstração do Valor Adicionado, que mostra a divisão de suas riquezas entre acionistas, governo