Sem Justa Causa

Sem Justa Causa
Com Justa Causa – art. 482, CLT.
Rescisão Indireta – art. 483, CLT.
Culpa Recíproca – art. 484, CLT/ Súmula 14, TST.
Pedido de Demissão
Aposentadoria
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT e Lei 12.506.

Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT e Lei 12.506.
50% do Aviso Prévio.
Aviso Prévio – art. 487, § 2º.

Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Proporcional + 1/3 – art. 146 § único.

Férias Proporcional + 1/3.
50% das Férias Proporcional + 1/3.
Férias Proporcional + 1/3 – Súmula 261, TST.
Férias Proporcional + 1/3 – Súmula 261, TST.
13º Proporcional

13º Proporcional
50% do 13º Proporcional.
13º Proporcional
13º Proporcional
FGTS Saque – art. 18 e § 1º da Lei nº 8.036/90.

FGTS Saque
FGTS Saque

FGTS Saque – art. 20, III da Lei nº 8.036/90.
FGTS – Multa 40% - art. 18 e § 1º da Lei nº 8.036/90.

FGTS – Multa 40%
FGTS – Multa 20% - art. 18, § 2º da Lei nº 8.036/90.

Força Maior – art. 502, II da CLT
Fato do Príncipe – art. 486, CLT.
Contrato prazo determinado – art. 479 e 481, CLT
Extinção da Empresa
Falecimento - empregado
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
50% do Aviso Prévio
Aviso Prévio

Aviso Prévio.

Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Proporcional + 1/3