Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

...........................................17 4. Conceito ....................................................................................................................................17 5. Aspectos Históricos do Orçamento Público...........................................................................17 Estado Patrimonial .........................................................................................................................17 Estado Fiscal .............................

três sistemas de vagas: o Sistema Universal, o Sistema de Cotas para Etnia Indígena e o Sistema de aplicação da Lei 12.711/2012. Os candidatos deverão optar por um destes Sistemas. Para concorrer por meio do Sistema de Cotas para Etnia Indígena, o candidato deverá preencher os requisitos apresentados no item 4 deste Edital. Para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Aplicação da Lei 12.711/2012, o candidato deve preencher os requisitos apresentados no item 5 deste Edital. DO…

origem sanguínea (tem que ter vinculo de sangue), é considerado nacional todo descendente de nacionais, não importando o local de nascimento. O Brasil não adotou esse critério de forma pura, exigindo, sempre, outros requisitos complementares. A Constituição Federal de 1967 art. 145, II, b 1 e 2, previa outras duas hipóteses de aquisição da nacionalidade secundaria: Radicação Precoce, nos termos do Estatuto do Estrangeiro, quem ingressar no Brasil com até cinco anos de idade,…

ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº. 10.520, de 2002, ao Decreto nº. 5.450, de 2005, à Lei nº. 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº. 3.722, de 2001, ao Decreto nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, à Lei Complementar nº. 123, de 2006, e subsidiariamente à Lei nº. 8.666, de 1993, Instrução Normativa SLTI/MPOG N° 2, de 11 de outubro de 2010, bem como à legislação…

quaisquer meios, sem o consentimento por escrito da editora. Copyright© 2013 – BIZU de segurança do Trabalho para concursos públicos. 3 Questões 01 - De acordo com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta referente às responsabilidades da empresa, conforme o Art. 157: a) Cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, emitidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. b) Instruir os empregados,…

amparo legal a exigência de apresentação, pelo licitante, de certificado de qualidade ISO-9001 para fim de habilitação, uma vez que tal exigência não integra o rol de requisitos de capacitação técnica, previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93, aplicável subsidiariamente à Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002). Com base nesse entendimento, o Vice-presidente, atuando em substituição ao relator no período de recesso, reconheceu a presença do requisito do fumus boni iuris para o deferimento de…

as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo “Menor Preço Por Lote”, o qual será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006. 1.2 Recebimento e abertura dos envelopes, propostas e documentação de habilitação, ocorrerão em sessão pública e deverão ser entregues no máximo até às 09:00…

............................................................................................ 153 Aula 16. Água ................................................................................................................................ 158 Aula 17. Ar e Atmosfera ................................................................................................................... 165 Aula 18: Resíduos Sólidos ......................................................................................

presente publicação. Assim, este livreto reúne a lei orgânica da profissão contábil, o Decreto-Lei nº 9.295-46, recentemente alterado pela Lei nº 12.249-10, o Decreto-Lei nº 1.040-69, a Resolução CFC nº 750-93, que aprova os Princípios de Contabilidade e seu apêndice, a Resolução CFC nº 803-96, que aprova o Código de Ética, e outras cujo conhecimento é fundamental. Importa salientar as alterações promovidas na nossa lei orgânica, por força da Lei nº 12.249-10, que, dentre…

que aprova o R./STPOE nº 01 , de 05.06.2008; Resolução Administrativa TRT 3ª R./STPOE nº 02, 21.02.2008 (DJMG 27.02.2008); Resolução Administrativa TRT 3ª R./STPOE nº 01, 21.02.2008 (DJMG 27.02.20080; Resolução Administrativa TRT 3ª R./STPOE nº 123, 29.11.2007 (DJMG 06.12.2007), que aprova o 3ª R./STPOE 03, de 29.11.2007; Resolução Administrativa TRT 3ª R./STPOE nº 109, 25.10.2007 (DJMG 31.10.2007), que aprova o R./STPOE nº 02, de 25.10.2007 ; Resolução Administrativa TRT 3ª…