etica

CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE
DO RIO GRANDE DO SUL

VADE-MÉCUM DO
PROFISSIONAL DA
CONTABILIDADE

Porto Alegre – agosto de 2012

Editor:
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Baronesa do Gravataí, 471
90160-070 - Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3254-9400
E-mail: [e-mail]
Internet: www.crcrs.org.br

Coordenação-geral:
Contador Zulmir Breda – Presidente do CRCRS
Supervisão:
Márcia Bohrer Ibañez

1ª edição
Tiragem: 10.000 exemplares

Distribuição gratuita. Proibida a venda.
Este livro foi impresso com papel de florestas certificadas.

apresentação
Colega
O conjunto de dispositivos legais que regem o exercício da profissão contábil precisa ser de conhecimento de todos os que fazem da Contabilidade a sua profissão. Dentro dessa premissa, destacamos aqueles textos que consideramos essenciais, compilando-os na presente publicação.
Assim, este livreto reúne a lei orgânica da profissão contábil, o Decreto-Lei nº 9.295-46, recentemente alterado pela Lei nº 12.249-10, o Decreto-Lei nº 1.040-69, a Resolução CFC nº 750-93, que aprova os Princípios de Contabilidade e seu apêndice, a Resolução CFC nº 803-96, que aprova o Código de Ética, e outras cujo conhecimento é fundamental.

Importa salientar as alterações promovidas na nossa lei orgânica, por força da Lei nº 12.249-10, que, dentre outras modificações, tratou de extinguir a figura do registro secundário, alterar as penalidades por descumprimento da legislação e instituir o exame de suficiência como condição para obtenção de registro profissional.
Esta edição integra o Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste CRCRS e foi elaborada com o intuito de difundir amplamente o seu conteúdo, para todos os contadores e técnicos em contabilidade registrados neste Conselho.
Estas páginas de normas precisam estar presentes no dia a dia de todo o profissional contábil, pois representam o arcabouço que deve nortear o exercício da