COL INF TCU LICIT CONT Junho

Sessão: 20 de janeiro de 2010
Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência.

SUMÁRIO
Plenário
Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato;
Exigência de certificação ISO-9001 como requisito de habilitação;
Exigência de cumprimento do Processo Produtivo Básico para habilitação em certame cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de informática;
Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho;
Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial;
Substituição da medida cautelar de retenção de valores por prestação de garantia;
Identificação de sobrepreço em encargos sociais constantes do orçamento de obra cuja licitação foi concluída e o respectivo contrato assinado;
Uso do pregão para contratação do estudo de impacto ambiental (EIA) de obra, acompanhado do respectivo relatório (Rima);
Atribuição de pontos em licitação que tem por objeto a prestação de serviços de advocacia – 1;
Atribuição de pontos em licitação que tem por objeto a prestação de serviços de advocacia – 2;
Indicação de marca do software e sua contratação por inexigibilidade de licitação.

PLENÁRIO

Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato
O Vice-presidente, Ministro Benjamin Zymler,