Art 275 Ao Art 281 Do Cpc

especiais. O procedimento comum é aquele aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC). Já os procedimentos especiais, assim, dizem respeito àquelas hipóteses que por refugirem a regra comum, encontra-se previstas pelo legislador no Código de Processo Civil em seu Livro IV (art. 270, in fine) e em outras leis extravagantes. Mas, a própria lei processual (art. 272) se encarrega de subdividir o procedimento comum em ordinário e sumário. De molde…

OBJETIVO Elaborar uma pesquisa sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Os procedimentos podem ser os comuns ou os especiais. Os comuns seguem sempre o mesmo padrão; os especiais o são cada um a sua maneira. O CPC, no Livro I, cuida do procedimento comum, dividindo-o em duas categorias: o ordinário e o sumário. Para cada qual é estabelecido um padrão, a ser seguido. No Livro IV, o Código cuida dos numerosos procedimentos especiais, estabelecendo o que cada qual tem de peculiar. Os processos que observarão o procedimento comum…

edição do novo CPC que deverá entrar em vigor em março de 2016 comparando com o atual código. Titulo I 1. Capítulos I e II da jurisdição e da ação. Arts. 1ª ao 6ª; Titulo II 2. Capitulo I da capacidade processual. Arts 7º ao 13; 3. Capitulo II dos deveres das partes e seus procuradores. Arts. 14 a 35; 4. Capitulo III dos procuradores. Arts. 36 a 40; 5. Capitulo IV da substituição das partes e dos procuradores. Art. 41 a 45; 6. Capitulo V do litisconsórcio e da assistência. Arts.…

Resumidamente, a ação de rito sumário é aquela que deveria tratar de questões mais simples, e por isso teria um rito mais singelo, dispensando as formalidades próprias do rito ordinário. 1-Cabimento: O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado. Art. 275 - Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o…

especial6. Já o procedimento comum divide-se em ordinário (art. 282 a 475 do CPC) e sumário (art. 275 a 281 do CPC). Os casos de procedimento comum sumário são previstos taxativamente no art. 275 do CPC, todos os restantes serão ordinário. Os casos de procedimento especiais previstos no CPC são divididos em especiais de jurisdição contenciosa (arts. 890 a 1.102 do CPC) e especiais de jurisdição voluntária (arts. 1.103 a 1.210 do CPC). Além de outros previstos em leis próprias, tais…

6. O processo e o procedimento (arts. 270 e 281, CPC) 6.1 Considerações preliminares Processo é uma seqüência de atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma séria de direitos e obrigações, p.ex.: processo de conhecimento; processo de execução. Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito ou o andamento do processo. O procedimento pode ser comum ou…

sumário é apresentado nos artigos 275 ao 281 do Código de Processo Civil. De maneira genérica, ele faz parte do procedimento comum, isto é, aquele que não exige forma especial. Além disso, se dá nas causas de menor complexidade e tem por característica a concentração dos atos processuais e tem por objetivo a celeridade processual. De maneira mais específica encontra-se o artigo 275, que enumera as hipóteses em que se aplicará este procedimento, são elas: Art. 275. Observar-se-á o…

Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. (arts. 270 – 281, CPC) Tripartição dos Processos e Processo Sincrético - Conhecimento: obter o reconhecimento de um direito; formar um título executivo. - Execução: satisfazer um direito já reconhecido; satisfazer o cumprimento de um título executivo. - Cautelar: garantir o resultado prático do processo principal. - Sincretismo processual: processos estão se intercalando. No próprio processo de conhecimento já há…

espécies de procedimento comum, ao lado do ordinário. Sua aplicação está limitada às hipóteses do CPC, art. 275, desde que não haja previsão de procedimento especial. O que o caracteriza é uma maior concentração dos atos processuais, dispostos de maneira tal que, em princípio, o processo deve ter um desfecho mais breve que o ordinário. As normas específicas do sumário estão previstas nos arts. 275 a 281, e uma de suas características mais marcantes é que a maior parte dos atos…