Art 1º Nome Empresarial é Aquele Sob O Qual O Empresário

ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda. Faculdade Anhanguera de Itapecerica da Serra TECNOLOGIA DE GESTÃO FINANCEIRA 1º. SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL Caroline Soares RA 742.262.582-8 Ana Carla N. e Santos RA 753.458.552-1 Richard Thiago de Almeida RA 462.771.359-4 Luciana Oliveira de Castro RA 665.537.129-8 Gilson Mota Batista RA 742.360.169-0 Rivania Nascimento Souza RA 737.758.241-4 Prof.ª Lays Itapecerica da Serra, 02 de Outubro de 2013. Sumário Sumário

EXERCÍCIO 1.Defina empresário individual. O empresário individual é a pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário. Não devemos confundir o empresário individual com aquele da sociedade empresaria ou com o EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada) Este tipo de empresário se obriga através de seu próprio nome no exercício de uma atividade empresarial, respondendo com seus bens pessoais, assume responsabilidade ilimitada e incide pessoalmente em…

Introdução ao Direito Empresarial 2 ORIGENS Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a substituição da economia de troca (escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas. No século XI houve uma…

quem era Empresário. O vigente Código Civil – Lei 10.406/02 reuniu em um só corpo legislativo as obrigações civis e comerciais AUTONOMIA Apesar da unificação dos dois ramos do direito privado, tal uniformização foi apenas formal, expressa pela elaboração de um código. A autonomia do direito empresarial é garantida pelo art. 22, I da CF que menciona a competência pela União de legislar sobre matéria de direito civil e comercial separadamente SUJEITO DA ATIVIDADE COMERCIAL …

José da Silva, brasileiro, casado, empresário, identidade 00.000.000-0, SSP-SP, CPF 000.000.000.00, residente e domiciliado na Av Paulista 0000, Empresário, com sede na Av Faria Lima, inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob NIRE 0000000000000 e no CNPJ sob nº 10.548.320/0001-98, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/08, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO(A) em SOCIEDADE EMPRESÁRIA,…

Empresa e Empresário 3.1 - Conceito A empresa não é sujeito de direito, é apenas um sujeito abstrato. Empresa quer dizer uma atividade econômica organizada destinada a produção ou à circulação de bens ou de serviços. Entretanto, de forma imprópria, é comum o uso da expressão empresa como sinônimo de estabelecimento, ou de sociedade empresária. O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo, em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de…

2: As Normas que se refere ao nome empresarial foram introduzidas pelo art. 72 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve conforme os artigos abaixo descritos: Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos e pelas pertinentes. Parágrafo Único. O nome empresarial compreende a firma e sua a denominação. Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em…

emitida) residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro, cidade, CEP e Unidade Federativa), por esse instrumento constitui EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, que girará sob o nome empresarial ------------------------------------------ e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade, CEP e Unidade Federativa (art. 997, II, CC/2002) 2. O capital será R$…

APÊNDICE..............................................................................................................14 1 INTRODUÇÃO Diariamente temos em nosso país a abertura de novas empresas e novos empresários buscando informações sobre as modalidades empresariais existentes, documentação necessária e as normas de enquadramento em cada uma delas. Neste trabalho mostraremos aos irmãos Júlio Cesar da Silva e Marcos Vinícius da Silva que buscam informações para…

referentes ao Nome Empresarial do Código Civil 3. Comentários sobre a Instrução Normativa Nº 104 do DNRC 4. Proteção do Nome Empresarial: Âmbito Nacional, Estadual e Municipal 5. Utilização Uso do Nome Comercial ou Empresarial Conteúdo [esconder] * 1 5.1 A exclusividade do nome comercial ou empresarial * 2 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou empresarial * 3 5.1 Exclusividade do Uso do Nome Comercial Ou Empresarial * 4 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou…