Art 1928 Codigo Civil

alongada e visível ao mundo de maneira a e fazer possível e simplificada a sua analise e compreensão. ANALOGIA Analogia, que em seu significado quer dizer semelhança de uma coisa com a outra: analogia de formas, de gostos. O Art. 4° da Lei Introdução ao Código Civil estabelece que “quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia...”. Portanto, a analogia é uma forma de integração da norma jurídica que é aplicada pelo juiz diante de uma omissão…

regime comunhão parcial de bens está disciplinado do artigo 1.658 ao 1.666 do Código Civil. Segundo o artigo 1.658 do diploma civil, “no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes”, ou seja, todos os bens adquiridos durante o casamento se comunicarão, salvo as exceções elencadas nos artigos 1.659 e 1.661, veja-se: Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir…

efeitos apenas com o falecimento do de cujus.” (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 24 ed, 2010, pág.321.) (Grifo nosso) 2- CLASSIFICAÇÃO: 2.1- LEGADO DE COISAS Este por sua vez se subdivide em: 2.1.1-Legado de coisa alheia Trata-se de delimitar como ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão (CC, art. 1912), pois ninguém pode fazer liberalidade com bens de outrem. Esta regra…

feminino do Brasil em 1905, três mulheres se alistaram e votaram mas foi um caso isolado.O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a reconhecer oficialmente este direito,elegendo também a primeira prefeita do Brasil,em 1928. Em 1932 com a criação da justiça eleitoral é instituído o código eleitoral Brasileiro que prevê finalmente o voto das mulheres, em 1933 nas eleições para assembléia nacional constituinte é eleita a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz a primeira deputada…

prenome, a imutabilidade irradia em todas as partes do nome, como regra geral, até por força da mesma redação dada pelo Regimento 18.542 de 1928. Com o desenvolvimento histórico e com a adoção de novos paradigmas constitucionais, entre os quais, o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), além da nova visão sobre os valores fundamentais imateriais (art. 5º, caput, CF), passou o nome a ser protegido, não mais tanto por sua irradiação a terceiros, mas sim, pela própria proteção…

contrato de constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era chamado de “Rendas constituídas sobre imóveis”(CC/16, art. 749 a 754). Sua natureza jurídica era de direito real, tendo por objeto um capital em imóveis. Era definido como um direito real temporário, que gravava determinado bem em raiz, obrigando…

de horizontal, foi o Decreto-Lei n. 5.481, de 1928. Posteriormente passou a ser regido pela Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações da Lei n. 4.864, de 29 de novembro de 1965. As principais inovações trazidas pela referida legislação foram: a) compõe-se a lei de dois títulos, cuidando o primeiro do condomínio e o segundo das incorporações; b) permitiu o condomínio em prédios de um pavimento; c) ao determinar, no parágrafo único do art. 4°, que o adquirente responde…

desenvolve suas habilidades e consequentemente, a sua capacidade. Está capacidade, porém pode sofrer restrições tornando-se assim o que se conhece como incapacidade civil. A incapacidade é uma forma de restrição que a própria lei impõe pelos seus fatores determinantes como deficiências mentais e físicas. Como bem salienta Sílvio Venosa, o Código Civil de 1916 referia-se à incapacidade dos surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade. Só podendo exprimi-la usando-lhes a sua…

protagonismo cultural de nova Iorque "capital do mundo sem fronteiras" -Le Corbusier o desafogo económico alimentava uma prospera burguesia, ciosa de produção cultural fundação de galerias e de grandes museus : -MoMA - Museum of Modern Art -1929 -Fundação Solomon R. Guggenheim -1939 Nova Iorque era o sitio que muitos artistas iam para darem mais visibilidade aos seus trabalhos Artistas europeus emigrados juntavam-se aos americanos formando assim a Escola De N.Y responsável pela…

O SEGREDO PROFISSIONAL Doutrinas Essenciais de Direito Civil | vol. 5 | p. 745 | Out / 2010 | DTR\2012\1559 ANTONIO DE SOUSA MADEIRA PINTO Vogal do Conselho Superior do Instituto da Conferência de Portugal. Área do Direito: Constitucional Sumário: Revista dos Tribunais • RT 299/26 • set./1960 1 – Tão intuitiva é a noção de segredo, na acepção geral, que parece ociosa uma definição.1 Podemos assentar, todavia, que como tal se considera a reserva de qualquer fato não pùblicamente conhecido, de que