Art 159 Resumo

deixar de prestar compromisso. Quem não pode ser perito? Não pode ser perito: o incapaz, pois não é apto para o exercício de seus direitos civis, além de não possuir conhecimento técnico específico; pessoas impedidas (Código de Processo Civil, art. 134 - parte, testemunha, cônjuge ou qualquer outro parente, em linha reta ou colateral até o 3º grau); e nos casos de suspeição. Quais são os deveres do perito? Aceitar o encargo de executar a perícia, exercer a função, respeitar…

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

ALBERTO FERES – ARARAS – RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar os motivos da inadimplência na cidade de Araras, descrevendo suas características, suas diferentes causas, e a importância do imposto para o municipio. Através de gráficos será demonstrado as possíveis causas da inadimplência, buscando descrever as possíveis soluções para este problema a fim de uma melhor compreensão dos diferentes motivos de inadimplência. RESUMO O objetivo desse…

Assunto: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PERIÓDICAS RESUMO: Quando tratamos das obrigações comuns a todos empresários estamos tratando da regra geral, ou seja, todos empresários e sociedades empresárias que não estiverem excetuadas por força de lei. Assim temos que existem três obrigações gerais a todos empresários que são: inscrever-se junto ao órgão de registro competente, Juntas Comerciais; manter regular a escrituração mercantil, através da feitura dos livros empresariais; e levantar os balanços

auxiliou na elaboração dessa monografia, Ao meu co-orientador, que prontamente aceitou o convite, profissional exemplo de conhecimento e competência, E a todos os amigos que conheci na faculdade, vou levar a nossa amizade para toda a eternidade. RESUMO A lei de Crimes Hediondos representa uma grande mutação da forma com que o Estado passou a tratar determinados crimes considerados pelos legisladores como de maior gravidade social. Com o inicio da vigência da Lei dos Crimes…

02/06/2015 Resumo de Direito Penal ­ Tudo Sobre Concursos DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente …

pode ser perito: o incapaz, pois não é apto para o exercício de seus direitos civis, além de não possuir conhecimento técnico específico; pessoas impedidas (Código de Processo Civil, art. 134 - parte, testemunha, cônjuge ou qualquer outro parente, em linha reta ou colateral até o 3º grau); e nos casos de suspeição (CPC, art. 135 - o amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes) Quais são os deveres do perito? Aceitar o encargo de executar a perícia, exercer a função, respeitar…

acreditarmos no nosso sonho, nada é ao acaso.” Henfil, cartunista Sumário Introdução 7 Conceito de Responsabilidade Civil 13 Classificações 18 Evolução Histórica 20 Dano Moral 22 Culpa 23 Dolo e Culpa 26 Dolo 39 Doutrina e Jurisprudência 43 Artigo 159 66 Responsabilidade Subsidiária do Estado 69 Responsabilidade Civil do Produtor 87 Da Responsabilidade do Produtor 87 Da Responsabilidade Profissional 88 A Responsabilidade Civil do Patrão por Atos do Preposto 94 A Situação do Direito…

intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por SÉRGIO, qualificado na ação em tela, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Alega o Reclamante em sua inicial que foi admitido pela Reclamada no dia 20/03/2007, e foi dispensado no dia 15/05/2012.

DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe move José da Silva, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e procuradores que esta subscrevem (procuração anexa), apresentar CONTESTAÇÃO, face aos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- RESUMO DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos, alegando ter o réu lhe causado prejuízos devido ao acidente de veículos ocorrido no dia 22 de janeiro de 2010. Alegou em síntese que no referido dia, ao trafegar no cruzamento…