Medicina legal

MEDICINA LEGAL
O QUE É PERÍCIA PARA O DIREITO

Conceito
Perícia é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza_duradoura_ou_permanente.

Finalidades da perícia técnica
Levar conhecimento técnico ao juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato, o qual é feito através_de_documentos_legais.

Classificação das perícias
Judicial – é determinada pela justiça de ofício ou a pedido das partes envolvidas;
Extrajudicial – é feita a pedido das partes, particularmente;
Necessária (ou obrigatória) – imposta por lei ou pela natureza do fato, quando a materialidade do fato se prova pela perícia. Se não for feita, o processo é passível de nulidade;
Facultativa – quando se faz prova por outros meios, sem necessidade da perícia;
Oficial – determinada pelo juiz;
Requerida – solicitada pelas partes envolvidas no litígio;
Contemporânea ao processo – feita no decorrer do processo;
Cautelar – realizada na fase preparatória da ação, quando realizada antes do processo (ad perpetuam rei memorian);
Direta – tendo presente o objeto da perícia;
Indireta – feita pelos indícios ou sequelas deixadas. O que é Perícia médica? Quem pode requisitá-la e em qual fase do processo isto pode ser feito?
A perícia médica ocorre quando a perícia versa sobre questão médica, tendo a necessidade de um perito médico. São requisitadas pelas autoridades competentes (juiz), salvo se a mesma se faz necessária na fase de inquérito, quando será solicitada pela autoridade policial. Pode ser requisitada em qualquer fase do processo, isto é, na instrução, no julgamento ou até mesmo na execução.

Onde a perícia médico-legal é utilizada?
É utilizada nos foros civis, criminais e trabalhistas.
Nos foros criminais, atua quando se trata de identificação de pessoas, identificação da