Medicina legal

Faculdade de Direito do Recife

Disciplina: Medicina Legal 3
Professor: João Carlos da Fonte
Aula 1.

A história da medicina legal começa na Antigüidade. A gente percebe quando a gente lê alguma coisa sobre a história da medicina legal que desde aquela Antigüidade mais remota, os médicos de vez em quando eram convidados a participar da resolução de questões jurídicas. A gente tem registro de que em Roma havia um interesse muito grande em periciar, em examinar cadáveres de grávidas. Então, quando uma mulher morria durante a gravidez, seu cadáver era submetido a uma necrópsia. A gente tem também um registro extremamente importante que é o homicídio do Imperados Romano Júlio César, onde consta que Júlio César foi vítima de 23 punhaladas, inclusive com a participação do próprio filho, Brutus, e o cadáver de Júlio César foi submetido a uma necrópsia, ou seja, depois da morte do Imperados um médico foi chamado, o nome do médico era Euclides, examinou o cadáver do imperados e percebeu que daquelas 23 punhaladas apenas uma foi responsável por tirar a vida do imperador. Na Idade Média, séc. XIII com a legislação canônica, a gente percebe também um registro histórico importante que é exatamente quando se tinha a legislação canônica e que se estabelece que o casamento pode ser anulado. Então, vemos que se trata de legislação canônica, elaborada no séc. XIII para a Igreja Católica que é uma instituição extremamente conservadora, e o casamento é um sacramento, algo considerado ainda hoje indissolúvel pela Igreja, mas a legislação canônica já permitia que a mulher anulasse o casamento se esse casamento não fosse consumado durante as núpcias, ou seja, se a mulher depois das núpcias continuasse virgem ela podia anular esse casamento. Isso era uma questão totalmente médico-legal. Quem determinava se a mulher continuava virgem ou não era uma perícia médico-legal. E aí a questão jurídica, a questão de Direito girava em torno de uma opinião médica. Era uma perícia muito